Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão, citado como mandante do assassinato de Marielle Franco, e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022. O período corresponde ao tempo em que ambos não desfrutaram do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Brazão e Nolasco, além de outros três conselheiros, chegaram a ser presos temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem da Justiça, os cinco ficaram afastados de suas funções.
Em 2021, os conselheiros Brazão, Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e Aloysio Neves puderam retornar ao tribunal após decisões favoráveis a eles no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro a ser beneficiado, por decisão do ministro Nunes Marques, foi Brazão, em outubro de 2021. Os demais conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. O processo continua tramitando na Justiça.
No entanto, Brazão não voltou ao TCE logo após a decisão do STF. Contra ele ainda havia uma liminar que o impedia de retomar suas funções em outra ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Só em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do conselheiro. Durante o tempo em que ficaram afastados, todos receberam os seus salários, mas não tiraram o período de férias.
Férias em dias ou dinheiro
Em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, do último dia 24, foi determinado que os dois conselheiros têm direito às férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro. A assessoria do tribunal informou que, tanto Brazão, quanto Nolasco, ainda não responderam se irão optar pelo salário ou pelo período de descanso. Por isso, o tribunal não fez os cálculos dos valores que receberia cada um. Segundo o TCE, de praxe, seria a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Nolasco, em dezembro, foi de R$ 48,3 mil. Já o de Brazão chegou a R$ 52,6 mil no mesmo mês.
Brazão também é um dos investigados pela Polícia Federal no processo dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O conselheiro foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, que está preso desde 2019 por dirigir o carro usado no crime.
*Com informações do Extra
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