Manaus (AM) — O mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi cassado nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após o placar favorável de 4 votos a 2. Com o resultado da sessão, a assessoria jurídica do parlamentar informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado”,
afirmou em trecho da nota publicada nas redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o pastor da Igreja Assembleia de Deus de captação ou gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves, nas eleições de 2022.
O sentimento positivo para reversão do julgamento também é destacado na nota. O deputado federal continuará exercendo as suas atividades e aguardará a apreciação definitiva por parte da Justiça Eleitoral, ainda, reafirmou o compromisso com a “defesa legal de seu mandato”, que foi conquistado com “trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta”.
O analista político Carlos Santiago explicou que, mesmo após ser cassado, o deputado seguirá no mandato até a decisão do TSE. “Agora, cabe recurso ao TSE (até existem os embargos, mas protelatório), que tem efeito suspensivo”, esclareceu.
O parlamentar enfrenta a acusação de gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022, com o fretamento de aeronaves. O MPE realizou uma representação e solicitou a perda de mandato do pastor da Assembleia de Deus.
Adiamento da sessão
A sessão que resultou na cassação do mandato de Silas Câmara já havia sido remarcada na última semana. A votação deveria ter sido realizada na última quarta-feira (24), mas foi adiada para esta quarta-feira (31), após pedido de vista do juiz Marcelo Vieira, titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
O pedido, de acordo com Marcelo Vieira, foi feito devido à ausência de uma desembargadora, que havia votado no julgamento e que este voto divergia ao do juiz. Anteriormente, o magistrado já havia suspendido o julgamento em dezembro de 2023.
Mudanças na Câmara
A decisão não afeta somente o quinto mandato de Silas Câmara, mas também o de Adail Filho, que faz parte do mesmo partido. Conforme explicou o analista político Carlos Santiago, o julgamento invalidou os votos, que somavam mais de 125 mil, do deputado federal para contagem do quociente eleitoral do Republicanos, nas eleições de 2022. Com isso, o ex-prefeito de Coari fica com votos insuficientes da legenda.
Caso o TSE mantenha a cassação, Silas ficará inelegível por oito anos. Além disso, o deputado Pauderney Avelino (União Brasil) e o presidente estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento, deverão se tornar efetivos. Entretanto, Avelino já ocupa o cargo de Fausto Júnior (UB), após o deputado assumir como novo secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com isso, há a possibilidade de Pablo Oliva (UB) assumir a vaga.
“Não acredito que o Alfredo Nascimento e o Pauderney Avelino estão de braços cruzados. Nem o ex-deputado Pablo Oliva está sem esperança, pois com a titularidade de Pauderney Avelino e o Fausto Júnior no governo do Amazonas, ele pode assumir como suplente”,
disse Carlos Santiago.
Caso de ‘rachadinha’
A acusação de gastos ilícitos não foi o primeiro caso enfrentado por Silas Câmara. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia acusado o deputado federal por peculato, o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
A ação apontou desvio de recursos da Câmara para pagamento de assessores, prática conhecida como “rachadinha”, durante o período de 2000 e 2001. O parlamentar foi acusado também por ter nomeado como servidores públicos funcionários que prestavam atividades particulares.
Em decisão, foi estabelecido um acordo, validado pelo ministro Luís Roberto Barroso, entre Silas Câmara e a PGR para o pagamento de multa no valor de R$ 242 mil, em dezembro de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo após o cumprimento integral do acordo.
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