Manaus (AM) — O 17º presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, natural de Salvador (Bahia), foi eleito há dois anos, para o biênio 2022/2024, e caminha para o encerramento do seu mandato. O desembargador foi o primeiro homem negro a ser titular do órgão.
No período de 2023, segundo o balanço divulgado pela instituição,19,7 mil trabalhadores foram beneficiados pelos processos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT), em Manaus e Boa Vista. Com isso, houve mais de R$ 21 milhões de indenizações pagas e uma média de 1.300 acordos firmados.
Trajetória
Graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e Mestre em Aplicações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, o desembargador foi coorganizador da Campanha Permanente de Erradicação de Trabalho Infantil no Amazonas, em 2001. Também exerceu as funções de secretário, em 2005, da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas e secretário do grupo de Combate à Exploração Sexual e Prostituição Infanto-Juvenil, de mulheres e Tráfico Interno do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
Em cargo de presidência, já ocupou, em 2010, o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas. Em 2012, foi empossado como desembargador do TRT11, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Após três anos, em 2015, foi gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. No período de 2016 a 2018, esteve como corregedor do TRT11. O seu último cargo antes da presidência do Tribunal foi como diretor da Escola Judicial (Ejud11) por dois biênios consecutivos, entre os anos 2018 e 2022.
Ao Em Tempo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comentou sobre as iniciativas para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho, o último concurso público, a representatividade feminina no TRT11, além da atuação do órgão contra o trabalho infantil, entre outros temas.
Em Tempo — Em 2023, o TRT11 beneficiou mais de 19 mil trabalhadores com suas ações, de acordo com o balanço divulgado. Quais os principais desafios enfrentados e as conquistas obtidas durante esse período?
Audaliphal Hildebrando — Entre os principais desafios a serem enfrentados ainda se destacam a dificuldade de acesso à Justiça nas regiões mais remotas do Amazonas e Roraima, mas essa questão está sendo combatida por meio de iniciativas parceiras entre o TRT11 e outros órgãos. Uma dessas medidas é o projeto dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), espaços com acesso à internet e apoio técnico para que qualquer pessoa no interior de Amazonas e Roraima possam solicitar serviços da Justiça do Trabalho. Neste sentido, outro projeto pioneiro que começa a ser executado este ano é o da “Caravana da Justiça Social”, onde o TRT11, MPT, TEM, INSS levam serviços de forma itinerante também para os municípios do interior.
Em Tempo — Quais são as perspectivas para as atividades neste ano, incluindo os principais projetos e iniciativas?
Audaliphal Hildebrando — Além dos projetos citados acima, o TRT11 vai intensificar a lotação de juízes nas Varas do Trabalho, atendendo recomendação da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), garantido assim o atendimento pleno às comunidades do interior. Também firmamos parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para uso compartilhado do ônibus itinerante que atende os bairros de Manaus e que, desde o ano passado, leva também os serviços do TRT11.
Em Tempo — Em relação à ampliação dos servidores por meio do concurso público, quais são as áreas prioritárias em que esses novos servidores serão alocados e como isso contribuirá para a eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo órgão?
Audaliphal Hildebrando — O concurso é para analistas e técnicos judiciários com a prioridade para a lotação nas varas do Trabalho do interior do Amazonas e de Roraima.
Em Tempo — Quais são as iniciativas do TRT11 para promover a acessibilidade, um ambiente inclusivo e garantir que todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+, tenham acesso igualitário aos serviços judiciais oferecidos pela instituição?
Audaliphal Hildebrando — O TRT11 vem realizando seminários, ciclos de palestras, jornadas, workshops e outros para o público interno e externo, que contemplam os temas envolvendo comunidades que são minorias políticas (Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, indígenas e quilombolas e mulheres) tanto no que trata dos direitos trabalhistas, quanto no combate ao preconceito, discriminação, assédio moral, sexual e violência no ambiente do trabalho ou doméstico. Em fevereiro, fizemos o ciclo de palestras: “Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na Promoção dos Direitos LGBTQIAPN+”. Também inauguramos uma rampa de acesso para que cadeirantes possam entrar na sede do Tribunal, na Rua Visconde, bairro Praça 14, Zona Centro-Sul.
Em Tempo — Considerado o TRT o mais feminino do Brasil, quais são as políticas adotadas pela instituição para promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino a fim de alcançar a meta de igualdade de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Audaliphal Hildebrando — O TRT, na segunda instância, entre os desembargadores, tem mais mulheres do que homem (sete desembargadoras contra seis desembargadores) e nas demais diretorias e coordenadorias também está se buscando cada vez mais a alternância de gênero nessas lideranças.
Em Tempo — Além das ações de fiscalização e conscientização, o TRT11 tem realizado parcerias com outras instituições ou órgãos governamentais para fortalecer o combate ao trabalho infantil na região do Amazonas?
Audaliphal Hildebrando — O TRT11 tem um profundo trabalho educacional sobre essa e outras questões relacionadas à Justiça do Trabalho. Temos a Escolha Judicial (Ejud 11) que promove eventos com palestrantes de referência nacional sobre esses temas. Atuamos em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e temos um Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. No ano passado também realizamos os eventos da “A Difícil Arte de Julgar”, que leva simulações de julgamentos para escolas da rede pública.
Em Tempo — Este ano é o último ano da sua gestão, quais são as metas que deseja cumprir e qual o legado que pretende deixar?
Audaliphal Hildebrando — Minha principal meta é o reconhecimento do TRT-11 como um tribunal cada vez mais inclusivo, célere e promove a Justiça Social, beneficiando a população mais carente que é a que mais precisa ter seus direitos assegurados.
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Edição web: Jonathan Ferreira
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