Manaus (AM) — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou, nesta sexta-feira (22), os embargos de declaração sobre decisão anterior e livrou o deputado federal, Silas Câmara (Republicanos), de perder seu mandado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Câmara de gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022, com o fretamento de aeronaves.
O placar ficou com 4 votos a favor e 2 contra. O relator, juiz Pedro Ribeiro, a desembargadora Carla Reis e os juízes eleitorais Victor Liuzzi e Fabrício Marques foram favoráveis, enquanto os juízes Marcelo Pires e Marcelo Soares discordaram.
Nas redes sociais, o deputado federal comemorou a decisão e apontou como vitória do “povo do Amazonas”. “Hoje, o nosso recurso foi votado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e vencemos, sendo reestabelecida a Justiça, com a vontade de Deus e do povo do Amazonas”, destacou.
Caso de ‘rachadinha’
A acusação de gastos ilícitos não foi o primeiro caso enfrentado por Silas Câmara. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia acusado o deputado federal por peculato, o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
A ação apontou desvio de recursos da Câmara para pagamento de assessores, prática conhecida como “rachadinha”, durante o período de 2000 e 2001. O parlamentar foi acusado também por ter nomeado como servidores públicos funcionários que prestavam atividades particulares.
Em decisão, foi estabelecido um acordo, validado pelo ministro Luís Roberto Barroso, entre Silas Câmara e a PGR para o pagamento de multa no valor de R$ 242 mil, em dezembro de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo após o cumprimento integral do acordo.
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