Decisão Deputado Silas Câmara afirma que vai recorrer à cassação de mandato Declaração foi realizada por meio da assessoria jurídica do parlamentar nas redes sociais, nesta quarta-feira (31) Isabella Lima - 31/01/2024 às 17:0531/01/2024 às 17:05 Manaus (AM) — O mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi cassado nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após o placar favorável de 4 votos a 2. Com o resultado da sessão, a assessoria jurídica do parlamentar informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado”, afirmou em trecho da nota publicada nas redes sociais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o pastor da Igreja Assembleia de Deus de captação ou gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves, nas eleições de 2022. O sentimento positivo para reversão do julgamento também é destacado na nota. O deputado federal continuará exercendo as suas atividades e aguardará a apreciação definitiva por parte da Justiça Eleitoral, ainda, reafirmou o compromisso com a “defesa legal de seu mandato”, que foi conquistado com “trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Silas Câmara (@depsilascamara) O analista político Carlos Santiago explicou que, mesmo após ser cassado, o deputado seguirá no mandato até a decisão do TSE. “Agora, cabe recurso ao TSE (até existem os embargos, mas protelatório), que tem efeito suspensivo”, esclareceu. O parlamentar enfrenta a acusação de gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022, com o fretamento de aeronaves. O MPE realizou uma representação e solicitou a perda de mandato do pastor da Assembleia de Deus. Adiamento da sessão A sessão que resultou na cassação do mandato de Silas Câmara já havia sido remarcada na última semana. A votação deveria ter sido realizada na última quarta-feira (24), mas foi adiada para esta quarta-feira (31), após pedido de vista do juiz Marcelo Vieira, titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus. O pedido, de acordo com Marcelo Vieira, foi feito devido à ausência de uma desembargadora, que havia votado no julgamento e que este voto divergia ao do juiz. Anteriormente, o magistrado já havia suspendido o julgamento em dezembro de 2023. Mudanças na Câmara A decisão não afeta somente o quinto mandato de Silas Câmara, mas também o de Adail Filho, que faz parte do mesmo partido. Conforme explicou o analista político Carlos Santiago, o julgamento invalidou os votos, que somavam mais de 125 mil, do deputado federal para contagem do quociente eleitoral do Republicanos, nas eleições de 2022. Com isso, o ex-prefeito de Coari fica com votos insuficientes da legenda. Caso o TSE mantenha a cassação, Silas ficará inelegível por oito anos. Além disso, o deputado Pauderney Avelino (União Brasil) e o presidente estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento, deverão se tornar efetivos. Entretanto, Avelino já ocupa o cargo de Fausto Júnior (UB), após o deputado assumir como novo secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com isso, há a possibilidade de Pablo Oliva (UB) assumir a vaga. “Não acredito que o Alfredo Nascimento e o Pauderney Avelino estão de braços cruzados. Nem o ex-deputado Pablo Oliva está sem esperança, pois com a titularidade de Pauderney Avelino e o Fausto Júnior no governo do Amazonas, ele pode assumir como suplente”, disse Carlos Santiago. Caso de ‘rachadinha’ A acusação de gastos ilícitos não foi o primeiro caso enfrentado por Silas Câmara. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia acusado o deputado federal por peculato, o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. A ação apontou desvio de recursos da Câmara para pagamento de assessores, prática conhecida como “rachadinha”, durante o período de 2000 e 2001. O parlamentar foi acusado também por ter nomeado como servidores públicos funcionários que prestavam atividades particulares. Em decisão, foi estabelecido um acordo, validado pelo ministro Luís Roberto Barroso, entre Silas Câmara e a PGR para o pagamento de multa no valor de R$ 242 mil, em dezembro de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo após o cumprimento integral do acordo. Leia mais: Silas Câmara é cassado pelo TRE-AM; com decisão Adail Filho também perde mandato TSE vai analisar recurso especial de Silas Câmara que tenta salvar 5º mandato de deputado federal Silas Câmara convida Bolsonaro para evento evangélico em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
