Manaus (AM) – Bancos, concessionárias de água e energia, e companhias telefônicas concentram a maior parte dos 70,5 mil registros das dez empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Amazonas em 2021. E apesar do número elevado de reclamações e processos contra as empresas, as condenações são irrisórias, segundo apontam consumidores e advogados.
De janeiro a setembro de 2021, o Bradesco, primeiro colocado na tabela dos litigantes, teve 44.423 ações, uma explosão de reclamações sobre os serviços financeiros prestados em 2021. A Amazonas Energia vem em segundo lugar com 6.406 notificações. Depois a Telefônica Brasil S/A (Vivo), 5.303, banco BMG Consignado, 3.326, Claro S/A, 2.908 e uma concessionária de água, 2.431, completam as primeiras posições.
As instituições bancárias concentram o maior número de processos no ranking das empresas mais reclamadas no TJAM, como Bradesco, BMG, Itaú, Brasil e Santander. O Banco Bradesco lidera como o “causador de dor de cabeça” dos amazonenses. São mais de 44 mil processos só do Bradesco. E apesar do número elevado de reclamações/processos contra os bancos, principalmente o Bradesco, as condenações são baixas.
Isto foi o que enfrentou a Aquiza Corrêa, conforme o processo 0673933-05.2019.8.04.0001. Com quase 83 anos, ela teve descontos indevidos de sua conta desde o ano de 2013. O banco Bradesco descontou até 2019 mais de R$ 1.340 de uma senhora de baixa renda. O acórdão final deu dano moral de apenas R$ 3 mil.
Para o advogado Thiago Coutinho é comum que instituições financeiras figurem no topo das reclamações, pois, para ele, o poder judiciário, por vezes, ameniza o caráter pedagógico das penas pecuniárias.
“Os fatores, nesse sentido, são diversos: ausência de indenizações ou indenizações que não considerarem o poder econômico dos bancos, ou seja, condenações irrisórias para essas empresas; inobservância, por alguns magistrados, do desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor quanto aos meios de produzir as provas; decisões nos tribunais de superposição, em especial o STJ, que favorecem as instituições bancárias em detrimento dos princípios do Código de Defesa do Consumidor; dentre outros”, destaca.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Reginaldo Souza de Oliveira, diz que a maioria das ações ajuizadas atualmente contra o banco Bradesco são em relação a cobranças indevidas de cesta de serviços e tarifa cobrada mensalmente dos clientes. “A jurisprudência pátria já pacificou o entendimento que essa cobrança é indevida e fere o artigo 42, parágrafo único do CDC, caso o cliente, não tenha autorizado formalmente o referido desconto, levando a condenação do banco na maioria dos casos em devolução em dobro do valor e em muitos casos em danos morais”, pontuou.
O estudante Enzo Brandão, 23, foi um dos amazonenses que decidiu ingressar uma ação contra o banco Bradesco por cobranças de taxas indevidas em 2021. “Eu abri meu extrato anual e me deparei com o tanto de taxas indevidas a que o Bradesco pugna a seus consumidores. Ao total de taxas foram aproximadamente R$ 5 mil em cinco anos”, pontuou.
“Não faz diferença para o banco”
Na avaliação do juiz Luís Márcio Albuquerque, do 2º Juizado Especial Cível, o crescimento do banco Bradesco nos processos judiciais reflete a abusividade do comportamento da instituição bancária, mas também o fato de ser o maior banco privado do país. “Esses 44 mil processos é um número relevante que o banco poderia utilizar para repensar sua atitude e comportamento em relação ao consumidor, o cliente”, pontua.
Para o juiz, algo que poderia ser feito para diminuir o número de processos contra a instituição bancária, é o Ministério Público entrar com ações coletivas. “O próprio Ministério Público poderia entrar com ações coletivas que buscassem proteger os consumidores, talvez diminuísse as demandas e processos individuais. Elas são pouco utilizadas”, pontua.
Sobre as indenizações irrisórias contra o Bradesco, o juiz pontuou. “Não vai fazer diferença para uma instituição financeira que tem um faturamento de milhões por ano. As condenações, na verdade, não podem ser nem muito ‘tímidas’ ao ponto de causar nenhum efeito pedagógico no condenado e nem muito alta no sentido de estimular que todo mundo entre com ação almejando algum tipo de vantagem. Deve haver um equilíbrio”.
Outros bancos
Outros bancos também estão no topo da lista, como Itaú, Santander e Banco do Brasil. Para o presidente do consumidor da OAB, são várias práticas abusivas aplicadas pelas instituições. “Os bancos que trabalham especificamente com empréstimos consignados como o banco BMG, que atuam com práticas abusivas e até criminosa, fazendo empréstimos a idosos aposentados e servidores públicos sem o consentimento do consumidor, emitido cartões sem autorização do cliente, tudo isso com juros abusivos”.
Entre as maiores reclamações no TJAM está a cobrança de indevida de tarifas com 12.383 processos, perdas e danos (10.652), práticas abusivas (9.876), inclusão indevida em cadastro de inadimplentes (8.051), indenização por dano material, repetição de indébito, rescisão do contrato e devolução do dinheiro, além de defeito, nulidade ou anulação, contratos bancários, venda casada e outros problemas.
Confira a lista completa de empresas mais acionadas na Justiça do AM
- Banco Bradesco Seguros S/A – 44423
- Amazonas Distribuidora de Energia Ltda – 6406
- Telefônica Brasil S/A – 5303
- Banco Bmg Consignado S/A – 3326
- Claro S.A. – 2908
- Concessionária de água – 2431
- Banco Itaú S/A – 2015
- Banco do Brasil S A – 1620
- Bando Santander S/A – 1115
- FIDC NPL II – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – 1049
Respostas
Em resposta por meio de nota, o Bradesco informou que não comenta sobre ações judiciais sub judice. E afirmou que “realiza intenso trabalho no acompanhamento das manifestações e priorização no encaminhamento de soluções. Reduzir os índices de reclamação, inclusive as judiciais, é foco permanente do banco”. E que quanto às ações judiciais “cabe ao Poder Judiciário resolvê-las”.
A Vivo também respondeu, por meio de nota, que “faz parte do compromisso da Vivo entender e aprimorar o relacionamento com seus mais de 97 milhões de clientes”. Para a companhia, “respeitar o cliente é tornar sua jornada cada vez melhor”. Segundo a companhia, houve redução de 35% do número de demandas judiciais.
O Banco do Brasil também se posicionou e destacou que “trabalha colocando o cliente no centro e que as reclamações são conduzidas com esse objetivo e com foco na resolutividade e humanização do atendimento”.
O Santander informou, por meio de nota à imprensa, que trabalha continuamente na melhoria de suas operações, ofertas e atendimento. “Com a crescente demanda por serviços bancários nos últimos anos, a instituição reconhece a importância de ouvir o cliente e entender suas necessidades”.
A concessionária de água respondeu que diante do número de clientes que possui, o volume de ocorrências registradas no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) representa apenas 0,11% do universo de pessoas atendidas pela empresa na cidade. “O número está dentro de índices aceitáveis para empresas com esse porte, mas também vem sendo reduzido gradualmente a cada ano”. E destacou que os processos na Justiça e reclamações junto a entidades de proteção ao consumidor também tiveram redução. Entre as iniciativas está a cooperação técnica com o Procon Amazonas. Parcerias com Defensoria Pública, Ouvidoria da Ageman, Tribunal de Justiça, comissões da Câmara Municipal (CMM) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), promovendo atendimentos itinerantes, campanhas de negociação e mutirões nos bairros”.
O Itaú Unibanco informou, por meio de nota, que trabalha de forma intensa e contínua na análise de demandas registradas por seus clientes. Ele ainda pontuou que pelo menos 70% dos casos têm sido decididos de forma favorável ao banco. “O Itaú mantém o selo “Empresa Amiga da Justiça do Judiciário Amazonense”.
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