Manaus (AM) — O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, ordenou, nesta terça-feira (21), que policiais militarem deem suporte à ação dos oficiais de Justiça, que irão comunicar, no dia 21 de junho, os donos de cerca de 900 flutuantes do Rio Tarumã-Açu a respeito da ação judicial que busca retirá-los do local.
Na oportunidade, a Polícia Militar contará com a presença de drones para monitorar toda a ação, com o objetivo de garantir que os proprietários se defendam.
“Expeçam-se Mandados de Citação para os ocupantes terem ciência da presente demanda, bem como apresentem defesa no prazo de 15 dias”,
diz a decisão.
O documento destaca que a visita ao local será realizada no dia 21 de junho, às 9h, com partida do Fórum Euza Vasconcelos, na Zona Centro-Sul de Manaus.
O magistrado solicitou a presença de, no mínimo, dez agentes do comando de ações táticas, da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano), para acompanharem os oficiais de justiça na ação que pode abranger área de risco, no leito ou sobre o igarapé.
Ainda segundo a decisão, pelo menos dois policiais do Batalhão Ambiental deverão ser disponibilizados para recorrer a drones da corporação no dia da operação com o fim auxiliar as diligências.
A ação do próximo dia 21 terá a presença também de representantes da Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM), Procuradoria-Geral de Manaus (PGM), DPE e Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Ordem judicial
A determinação para retirada dos flutuantes é do juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). A realização da operação já havia sido anunciada pela Semmasclima no início do mês, quando foram instalados outdoors nas vias de acesso da marina do Davi e da praia Dourada.
A nova liminar do processo n.° 0056323-55.2010.8.04.0012, suspendeu a retirada de flutuantes utilizados para lazer e hospedagem, fins comerciais e os usados como moradia.
A Semmasclima, durante período de notificação dos proprietários de flutuantes realizada a partir do dia 29 de junho de 2023, identificou cerca de 900 flutuantes que seriam removidos, destes, cerca de 660 são destinados ao lazer, recreação e comércio, e cerca de 190 utilizados como moradia.
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