Os deputados federais Júnior Ferrari (PSD-PA) e Saullo Vianna (União-AM), respectivamente presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Interior abriram, nesta quarta-feira (12), o Seminário “Liberação dos recursos de ressarcimento da AFRMM retidos no Tesouro Nacional e Transferência da Gestão futura ao Ministério de Portos e Aeroportos”. Esteve também presente o deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
O evento tem como objetivo discutir as soluções para alguns entraves ao desenvolvimento da navegação brasileira, entre eles, a forma de gestão do fluxo de Ressarcimentos do AFRMM – o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, foco principal e que norteou a maior parte das discussões.
O Seminário aconteceu no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados e, segundo Saullo Vianna, tem como um dos desafios superar as dificuldades dos pequenos armadores e embarcações têm para renovação de suas frotas, sobretudo na Amazônia, onde os rios são as estradas de ribeirinhos.
“O Fundo da Marinha Mercante é um instrumento de financiamento de frota e construção de balsas e embarcações, mas esses recursos não conseguem chegar aos pequenos armadores. Um setor de alta capacidade de geração de empregos e baixo impacto ambiental e que precisa garantir a segurança dos seus usuários”, apontou o parlamentar.
O deputado federal Adjunto Afonso reforçou o ponto do deputado Saullo Vianna sobre importância do Fundo da Marinha Mercante que serve para manutenção de frota e para construção de embarcações.
“O Fundo da Marinha Mercante serve para manutenção de frota e para construção de embarcações. Nós sabemos da necessidade e da importância desse recurso para o Amazonas, não apenas para os armadores, mas porque também fomenta a economia, os estaleiros, que hoje produzem barcos e balsas, gera emprego e renda. É necessário que chegue aos pequenos armadores”, avalia o parlamentar.
Já o presidente da ABANI – Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior, Dodó Carvalho, observou que não existe navegação forte sem uma indústria naval com estímulo para os investimentos.
“O Adicional de Frete da Marinha Mercante é um subsídio pago para renovação da frota. Estamos há dois anos com dificuldades na liberação desses recursos e nosso objetivo é mostrar aos nossos parlamentares das Frentes Parlamentares que nos apoiam o quanto isto está impactando as empresas e deixando de gerar empregos na Amazônia”, afirma Carvalho.
Para o deputado Júnior Ferrari, a ideia é fazer uma discussão técnica de modo que as liberações dos recursos do fundo sejam flexibilizadas. “Outra solução em análise é passar a atribuição da gestão do Fundo da Marinha Mercante para o Ministério dos Portos e Aeroportos”, diz o parlamentar, colocando o seu gabinete à disposição das empresas do setor.
Receita admite represamento dos recursos – Ao admitir o represamento de mais de R$ 800 milhões provenientes do Fundo de Marinha Mercante, o Coordenador-Geral de Gestão dos Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rafael Neves de Carvalho, garantiu que o órgão já iniciou uma força-tarefa para agilizar os repasses.
“Também temos de elaborar mecanismos para alterar leis e procedimentos para dar mais eficiência ao processo de liberação dos recursos”, informou.
Participaram, ainda, dos debates o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Presidente da a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Naval, o Secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, além de especialistas do setor da navegação.
*Com informações da assessoria
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