Desde 1967, quando o saudoso general Humberto de Alencar Castelo Branco criou a Zona Franca de Manaus, sabe-se que a vida do modelo é assegurada por dispositivo constitucional. No entanto, ao longo de décadas, sai governo, entra governo, o Amazonas é implacavelmente marcado pela sina de ter que acorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para lembrar ao presidente da República de plantão que o modelo é salvaguardado pela Constituição.
Sob pressão, principalmente de políticos e líderes empresariais ligados às entidades ligadas aos interesses do parque industrial paulista, o Governo Federal, aqui e ali, atenta contra os incentivos fiscais da ZFM, apesar dos bilhões que o modelo arrecada e que o Palácio do Planalto surrupia do Amazonas para destiná-los aos cofres do Tesouro Nacional.
O absurdo se repete sempre, como se o Amazonas fosse inimigo do Brasil ou como se a concorrência da ZFM fosse o apocalipse para a indústria paulista. Discriminado, tratado como o “patinho feio” da economia nacional, o nosso Estado é forçado a correr ao STF para defender os direitos constitucionais sagrados da ZFM.
Neste momento, é exatamente isso que o governador Wilson Lima está prestes a fazer, com justa razão, caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reedite o decreto que reduz em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), retirando de sua essência os produtos do PIM amparados pelo Processo Produtivo Básico (PPB). Wilson está pronto para agir, certo de que no STF a Constituição sempre vence.
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