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Projeto de Lei que cria abrigos para animais abandonados avança na CMM

PL teve parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa e retornará para discussão

O Projeto de Lei nº 410/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui a criação de abrigos municipais para animais abandonados na capital, avançou após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (26). O PL foi aprovado em 1ª discussão e retornará ao plenário para 2ª discussão antes seguir para sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o parlamentar, caso o projeto se torne lei municipal, a iniciativa fará a diferença no que diz respeito a políticas públicas voltadas para os animais.

“Criar abrigos municipais para os animais abandonados sempre foi a minha luta como parlamentar. A execução deste sonho que trago comigo, é muito complexa e envolve diversos setores, mas não é impossível. Caso o projeto venha a ser uma lei, com muito empenho e esforço do Executivo Municipal, trará a evolução que nossa cidade precisa em políticas públicas voltadas para os animais”, destacou Kennedy.

Vereador destaca importância da medida como política pública na causa animal. (Foto: Divulgação)

Projeto

De acordo com o PL, a realização dos abrigos tem como objetivos principais oferecer moradia temporária aos animais, garantindo a eles alimentação, água, cuidados médicos e acompanhamento por profissionais capacitados.

A ideia do projeto é que a construção desses abrigos aconteça em parceria com organizações não-governamentais ou empreendimentos privados interessados em contribuir com a causa animal.

*Com informações da CMM

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