Manaus (AM) — A Câmara Municipal de Manaus (CMM) entrará em recesso parlamentar na próxima segunda-feira, dia 15 de julho, que vai durar até o dia 3 de agosto, período intenso da campanha eleitoral. O recesso é garantido pelo Art. 37 da Lei Orgânica do Município (Loman) e, em anos não eleitorais, vai até o dia 31 de julho.
As atividades dos vereadores no plenário da CMM, durante o recesso, como votações de projetos de leis e aprovações de Leis, são suspensas. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e o Poder Judiciário, também passam por um período semelhante de suspensão de atividades plenárias. O Congresso Nacional também interrompe as atividades legislativas no meio do ano.
Apesar do recesso, os vereadores não estarão de férias, pois eles podem exercer normalmente as funções de fiscalização e trabalho nas comunidades.
O vereador Lissandro Bessa (PSB) afirmou que as atividades seguem em funcionalidade fora do plenário, para aqueles que almejam continuas as funções parlamentares.
“O recesso é apenas para o plenário. A Câmara continua funcionando. Nós continuamos encaminhando ofícios para as secretarias, cobrando ações da prefeitura, fiscalizando e denunciando ao Ministério Público nos casos cabíveis. Também intensificamos os nossos trabalhos nas comunidades e nas ruas. É a continuidade do que fazemos no dia a dia”, disse Bessa.
Em caso de urgência, os vereadores devem retornar ao plenário da Casa para votar os projetos urgentes solicitados pelo Executivo municipal ou em situações de calamidade na cidade de Manaus.
Para abrir uma votação e uma sessão plenária durante o recesso, é necessário um quórum mínimo de 14 vereadores. Para votações qualificadas, como mudanças na Loman e projetos do Executivo municipal, são necessários 28 vereadores, conforme exigido por Lei, que determina a presença de dois terços dos parlamentares.
“Em caso de qualquer urgência, ou uma matéria importante da Prefeitura de Manaus que precisa ser votada, ou um caso de calamidade, a Câmara está de prontidão para voltar a qualquer momento aos trabalhos”, afirma o vereador Lissandro Bessa.
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