Brasília (DF) — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quinta-feira (11), que o senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB-AM) será relator do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamentará o texto da reforma tributária aprovada em 2023. O senador já fez um apelo a Pacheco para que a proposta não tramite em regime de urgência constitucional.
Para Eduardo Braga, se a proposta não tramitar com urgência, o Senado poderá estabelecer um calendário de audiências públicas e sessões temáticas com todos os setores da economia e da federação, assim, beneficiando a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional. Para que, assim, possamos estabelecer um calendário que viabilize a realização de audiências públicas, ouvindo os diversos segmentos”,
disse Eduardo.
Em votação no plenário da Câmara, a Zona Franca de Manaus perdeu a votação que colocava em jogo as vantagens do Polo Industrial de Manaus. Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram contra o PLP 68/2024.
Agora, com a indicação de Braga, a ZFM tem uma chance de recuperar seus benefícios que foram prejudicados na Câmara dos Deputados.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação à competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para podermos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responsa aos anseios da população brasileira”,
destacou.
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