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Zona Franca

Especialistas avaliam ação no STF que visa reverter ‘golpe fatal’ na Zona Franca de Manaus

O advogado Almir Albuquerque, explica que o melhor caminho a ser trabalho diante do decreto, é a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)

Divulgação

Manaus (AM) –  Após a publicação do decreto que mantém a redução do IPI sem isentar os produtos da Zona Franca de Manaus, parlamentares da Bancada Amazonense organizam-se para apresentar uma ação judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Em Tempo, entrou em contato, nesta segunda-feira (18), com especialistas que explicaram sobre a ação e as consequências da medida para o Polo Industrial da Capital.

O Governador Wilson Lima (PSC), que anunciou a abertura da ação o no Supremo, lamentou a reedição do decreto e salientou que fará o possível para que a população não seja afetada pela medida.

“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”,

afirmou. 

De acordo com o advogado Almir Albuquerque, o melhor caminho a ser trabalho diante do decreto, é a abertura de uma ação judicial, conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 

“A solução é declarar incondicional por conta do amparo legal que a Zona Franca de Manaus têm, e para que os produtos que tenham o incentivo da Zona Franca sejam retirados da lista. A solução mais hábil que eu entendo, é a Ação Declaratória Institucional, diante do STF para que o direito Constitucional do Polo seja mantido”,

explicou.

Segundo ele, os produtos fabricados na Zona Franca possui o privilégio de incentivos, diferente de outras regiões do Brasil. O decreto que tira a competitividade, gera  a possibilidade de outros estados produzirem o que é produzido no nosso estado. 

Outro ponto que pode ser abordado diante do STF, é realizar um decreto legislativo editado pelo senado e que deveria ter a confirmação da Câmara dos Deputados, o que ao seu ver, é mais complicado por precisar contar com a aprovação de um grande público. 

O economista Leonardo Braule explicou que a reedição do decreto afeta o Polo Industrial de forma direta, tendo em vista que incentiva a instalação de empresas em outros estados, e o Amazonas perde sua ‘vantagem competitiva’. 

“Em curto e médio prazo, nós vamos estar perdendo empresas, já perdemos a Heineken, a Yamaha tem projetos de sair daqui. Então, estamos tendo um ataque direto com o novo decreto. Infelizmente, é esperado que a economia do Amazonas sofra um grande abalo. Como perdemos a vantagem competitiva, teremos que mudar a matriz econômica do estado”,

explicou. 

Caso nenhuma mudança seja realizada no decreto, conforme o especialista, inúmeros amazonenses perderão o emprego e o Estado precisará reinventar a matriz econômica, tendo em vista que o Polo perderá sua força.   

Em concordância, o economista Nelson Azevedo, explica que a manutenção da redução das alíquotas do IPI, retira competitividade do Polo Industrial de Manaus.

“Com esse Decreto, os produtos que são fabricados no exterior e importados pelas lojas para venda ao consumidor final, ficarão com sua competitividade aumentada, quando comparados aos fabricados na Zona Franca de Manaus. Isso reduz a atratividade de novas indústrias a investirem na região e afugenta as que aqui estão”,

disse. 

Parlamentares se posicionam 

O Prefeito de Manaus David Almeida declarou apoio às medidas colocadas pelo Governador Wilson Lima em defesa da Zona Franca de Manaus. Por vídeo, David, ao lado do governador, explicam sobre a decisão de acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como prefeito de Manaus, estou aqui prestando total apoio às medidas do Governador Wilson Lima em defesa da Zona Franca, ajuizando uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter as vantagens comparativas do nosso polo industrial. O povo de Manaus aplaude essa iniciativa”,

apontou.

Wilson Lima anunciou que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.

“Nós iremos entrar no Supremo Tribunal Federal. A zona Franca é o modelo mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Minha maior preocupação tem sido com homens e mulheres que dependem desses empregos”,

ressaltou Wilson Lima.

O senador Omar Aziz (PSD), que já havia declarado a necessidade de registar uma ação diante do STF, afirmou que a redução de IPI gera inúmeras problemáticas para a população amazonense.  

“O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou quase R$160 bilhões em 2021 e gera mais de 100 mil empregos diretos.Mexer com o modelo Zona Franca não impacta na vida apenas de 100 mil famílias, ou mesmo na economia local. O presidente de plantão não pode brincar com a vida das pessoas assim”, escreveu na publicação. 

O deputado Federal Marcelo Ramos (PSD), protocolou uma ação na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta do decreto publicado. Segundo ele, tomará todas as medidas necessárias para proteger a economia do Estado. 

“Não fui eleito pra bajular presidente. Não devo meu mandato a ele. Fui eleito pra defender os interesses do povo do Amazonas a quem devo meu mandato. O decreto do IPI é um desastre para os empregos e a economia do AM. Lutarei com todas as forças pra proteger o meu Estado”, declarou. 

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