Parlamentares homens foram os autores da maioria das propostas que retrocedem as regras atuais para candidaturas de mulheres. A conclusão é de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio.
Dados analisados pela FGV apontam, ainda, que os parlamentares do sexo masculino também são autores da maior parte dos projetos que significam involução nas candidaturas negras.
O mapeamento foi feito a partir de uma lista, disponibilizada pela Câmara dos Deputados, de todas as propostas sobre cotas de gênero e raça, financiamento de campanha e violência política de gênero.
A FGV analisou as proposições que estavam tramitação em 16 de julho deste ano, entre projetos de lei ordinária, projetos de Lei complementar e propostas de emenda à Constituição, por exemplo.
Foram identificadas 19 propostas que buscam retroceder nas regras atuais para participação política de mulheres e pessoas negras – 15 sugeridas por homens e quatro por mulheres.
Já as que ampliam direitos das mulheres e de pessoas negras na política, foram 47 – a maior parte apresentada por parlamentares mulheres: 26, ante 21 dos parlamentares homens.
A apresentação da pesquisa cita o contexto da PEC da Anistia, promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada e já judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, a PEC pode perdoar até R$ 23 bilhões em sanções aplicadas a partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça.
“O Brasil permanece bastante aquém na promoção de igualdade na política. No entanto, em um cenário de profunda desigualdade na política, propostas como esta não são novidade”, diz o estudo.
A professora Yasmin Curzi, coordenadora do Programa Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, disse que a pesquisa reflete a tentativa dos homens em permanecer no domínio do poder.
“A política é ainda um espaço profundamente masculino, hostil às minorias, hostil às mulheres. E eles não querem que essas estruturas sejam alteradas de forma alguma”, destacou.
Segundo a pesquisadora, as propostas em trâmite no Congresso são uma espécie de “cabo de guerra” com o Poder Judiciário, que tem garantido avanços nessa seara nos últimos anos.
Yasmin também diz que a justificativa da autonomia partidária, usada pelos proponentes para não vincular a distribuição de recursos a qualquer tipo de cota, não se sustenta.
“A autonomia partidária precisa estar alinhada com os outros princípios que são fundamentais da República. É por isso que no Brasil a gente não pode autorizar um partido nazista.”
*Com informações do site CNN
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