O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai oficializar, nesta segunda-feira (16), na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para suspender os sites e aplicativos de apostas no Brasil até que o setor seja devidamente regulamentado.
Em postagem nas suas redes sociais neste domingo (15), o senador criticou a facilidade de acesso aos cassinos virtuais por pessoas de qualquer idade.
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Para a suspensão, o parlamentar solicita que a PGR proponha uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Omar aponta que as apostas online estão trazendo consequências financeiras negativas à população mais vulnerável. Além disso, o senador ressaltou sua preocupação com o público-alvo dessas empresas e o modus operandi de captação de novos usuários.
“O número de consignados aumentou assustadoramente, com as pessoas pedindo dinheiro emprestado para jogar. E quem está jogando? Crianças, jovens. E quem está fazendo propaganda disso? Pseudo-líderes, pseudo-ídolos, que em vez de ensinar coisas boas para jovens e crianças e adolescentes, estão induzindo essas pessoas a jogarem. E quem perde com isso? Sempre são os mais humildes, os mais pobres. As famílias estão deixando de comer para jogar”, alertou Omar.
Para o senador, é necessário um controle e regulamentação mais efetivos por parte do governo, e enquanto isso não acontece, as ‘bets’ devem ser retiradas do ar para proteger a população.
Na ação solicitada por Omar, o parlamentar lembra que as regras para o setor de apostas e jogos online foram delineadas em portaria, com previsão de início da atuação de plataformas brasileiras de apostas a partir de janeiro de 2025.
Contudo, Omar justifica em seu pedido que, até essa data, a internet permanece como território livre para exploradores de jogos, cuja atuação causa danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros.
“Enquanto medidas penais são tomadas contra propagandistas, as apostas continuam acessíveis, proliferando livremente na rede”, completou.
*Com informações da assessoria
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