O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou, nesta quarta-feira (09) ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que investigue o “derrame de santinhos” por candidatos e candidatas como possível prática de ilícito eleitoral e ambiental, consistente no abuso de poder econômico e uso de Caixa Dois ocorrido no domingo, (6), data do primeiro turno das eleições.
Na notícia de fato enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, a entidade da sociedade civil no Amazonas afirma que, no dia 06 de outubro de 2024, membros Comitê registraram, por meio de filmagens e fotografias, o derramamento de santinhos de candidatos na Escola Estadual Agnello Bittencourt, localizada na rua do Campo, s/n, Santo Agostinho, Manaus/AM; Escola Estadual Major Silva Coutinho, localizada na rua Coronel Ferreira de Araújo, s/n, Petrópolis, Manaus/AM; Escola Estadual Humberto de Campos, localizada na avenida Loris Cordovil, s/n, Alvorada I, Manaus/AM; Escola Estadual Francelina Dantas, localizada na Avenida M, 375, Alvorada, Manaus/AM; Escola Estadual Senador Manoel Severiano Nunes, localizada na Avenida João Paulo II, nº, 12, Alvorada 2, Manaus/AM; Escola Municipal Desembargador Cândido Honório Ferreira, localizada na Rua Abílio Alencar, 371, Alvorada 2, Manaus/AM.
Para o comitê, o “derramamento de santinhos” configura ilícito eleitoral com fundamento no artigo 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97, o qual proíbe a prática de propaganda eleitoral irregular no dia da eleição.
“A legislação eleitoral, em especial a Lei n. 9.504/97, veda a propaganda irregular e, consequentemente, práticas que comprometam a igualdade de oportunidades entre os candidatos, tais como o abuso de poder econômico (artigo 22 da Lei complementar 64 de 1990) e o uso de recursos não declarados (Caixa Dois)”, pontua o documento.
Depois da inclusão de imagens de santinhos nos locais de votação, o Comitê pede que o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Coordenadoria, instaure notícia de fato e/ou procedimento preparatório eleitoral para a devida apuração da prática de abuso de poder econômico e uso de caixa dois por parte dos candidatos (as) envolvidos; que sejam notificados os(as) responsáveis para prestarem esclarecimentos sobre os fatos mencionados; e que seja distribuída cópia da presente notícia de fato para uma promotoria ambiental.
*Com informações da assessoria
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