“Estão fazendo uma grande confusão”. Assim o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), definiu os argumentos de adversários pela prefeitura da capital amazonense sobre o Projeto de Lei (PL) 285, que trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi. O atual chefe do Executivo municipal concedeu entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band Amazonas, nesta sexta-feira (18).
“O PL dos mototaxistas é exatamente para mototaxistas e taxistas, não tem nada a ver com motorista de aplicativo, de Uber, InDrive. Estão fazendo uma grande confusão. É uma grande ‘fake news’. O que nós queremos é melhorar a vida dos mototaxistas, que são permissionários da prefeitura, e dos taxistas, dando a eles uma condição de ter essa questão dos aplicativos e aumentar o número de vagas para os trabalhadores”, destacou David Almeida.
O Projeto de Lei (PL) 285 que trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 9 de setembro, para adequação de mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), não intervém nos serviços realizados por aplicativo de transporte, como Uber e outros correlacionados.
O PL, do Executivo, foi elaborado para se adequar à nova Emenda da Loman, que aumentou a quantidade de mototáxi, para aproximadamente 10 mil. As principais mudanças na legislação se referem à troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos, passando para uma moto a cada 225 habitantes, segundo o aumento populacional da cidade.
“O PL foi feito para corrigir uma Lei Municipal que já existe, na Loman, ampliando de três para dez mil o número de mototaxistas circulando na cidade de Manaus. Quem quiser aderir, vai ter agora, não mais uma concessão, mas uma permissão de uso que nós temos que adequar à lei orgânica do município”, explicou o prefeito.
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