O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), enviou um projeto de Lei à Câmara Municipal. A proposta, recebida na segunda-feira (28), sugere um aumento do salário do prefeito para R$ 27 mil.
O ofício n.º 287/2024 pede que a análise da pauta seja feita em Regime de Urgência. Além do aumento do subsídio do prefeito, o Projeto de Lei n.º 006/2024 também prevê elevações para o salário da vice-prefeita, que passaria a receber R$ 18 mil, e para os secretários municipais, com um novo valor de R$ 13 mil.
Atualmente, Itacoatiara possui uma população de aproximadamente 112 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se a proposta for aprovada, o salário do prefeito de Itacoatiara pode superar a remuneração paga aos chefes do executivo municipal de, pelo menos, 13 capitais brasileiras, como Belém (PA) e Salvador (BA).
Justificativa da proposta
A justificativa para o aumento, conforme mensagem enviada à Câmara Municipal, alega que o novo subsídio está alinhado ao artigo 57 da Lei Orgânica do Município, visando fixar os salários dos agentes públicos para a próxima legislatura, de 2025 a 2028.
Vale lembrar que Mário Abrahim foi reeleito no dia 6 de outubro, obtendo 31.614 votos, o que corresponde a 54,98% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto ainda ressalta que a Constituição do Estado do Amazonas estabelece um limite salarial baseado nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticas à proposta
Após a repercussão do projeto de Lei, vereadores de Itacoatiara criticaram a posição do prefeito Mário Abrahim de aumentar o próprio salário, enquanto o Amazonas passa por uma estiagem histórica.
Entre eles, o vereador Arnold Lucas (Podemos), manifestou sua oposição à proposta, classificando-a como inconstitucional. Ele argumenta que a Lei Orgânica do Município proíbe que o prefeito apresente projetos para aumento salarial no último ano de legislatura, e que qualquer solicitação deve ser feita até 30 dias antes das eleições.
“Essa Lei não vai prosperar, pois a legislação é clara sobre o prazo. Como o prefeito enviou este projeto agora, ele é inconstitucional e ilegal”, afirmou Arnold Lucas.
O vereador também criticou a proposta em um contexto em que diversos servidores, incluindo professores e garis, enfrentam salários defasados. Ele anunciou que votará contra a medida e, se aprovada, buscará anular judicialmente o aumento.
O vereador Richardson Rodrigues Araújo (PL), conhecido como “Richardson do Mutirão”, também se manifestou contra ao projeto de Lei em suas redes sociais.
“Meus amigos, quanto ao Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Mário Abrahim e que tem como objetivo o aumento do subsídio dele, bem como do vice-prefeito e secretários, como legislador, comunico que meu voto será contrário ao projeto. Conforme a Constituição Federal, a fixação e o aumento do salário deve ser feita por Lei de iniciativa da Câmara e seguindo as normas dispostas na Lei Orgânica do Município. Nossa Lei Orgânica do Art. 57 estabelece o prazo de 30 dias antes das eleições para apresentação de projetos com esse objetivo”, destacou.
“Além da vedação de nossa Lei Orgânica, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 21, II) e a Lei n. 9.504/97 que estabelece as normas eleitorais (Art. 73, VIII), também vedam o reajuste após as eleições e antes do término do mandato corrente. Há precedentes do Supremo Tribunal Federal de que essas normas legais são autoaplicáveis. Sem adentrar no mérito do reajuste, meu posicionamento não pode ser outro a não ser resguardar a legalidade dos atos praticados no nosso tanto do Legislativo, quanto do Executivo Municipal. Por esse motivo, com amparo nas normas legais, meu voto é contrário ao Projeto de Lei, em razão de sua ilegalidade”, completou.
Nas redes sociais, moradores e internautas se manifestaram contra ao aumento salarial do atual prefeito. “Legislar em causa própria deveria ser crime. O pior é que eles conseguem convencer a maioria da população”, comentou um morador. “Olha a primeira medida dele após eleito: aumento do próprio salário”, afirmou outro internauta.
Posicionamento de Itacoatiara
Em resposta aos questionamentos feitos pela equipe de reportagem do EM TEMPO, sobre o aumento do salário do prefeito enquanto o Amazonas sofre uma seca histórica e logo após uma reeleição, o secretário de comunicação da prefeitura de Itacoatiara, Luiz Brasil, justificou que os feitos da prefeitura durante a seca histórica foram razoáveis e o aumento no salário do prefeito está previsto no Plano Plurianual (PPA).
“Os efeitos são para o ano que vem da Lei. [A prefeitura de Itacoatiara] fez 51 poços nas comunidades que ano passado sofreram e este ano não sofrem mais [com a seca]. Entregamos com recurso próprio: água, cestas básicas, mangueiras e caixas d’água para as outras comunidades que não estão sofrendo tanto. O governo federal está mandando mais suprimentos das famílias cadastradas, ou seja, as famílias que sofrem com a seca, estão sendo atendidas duas vezes no período. O aumento está preciso no PPA, junto com as medidas contra seca do ano que vem”, apontou o secretário de comunicação da prefeitura de Itacoatiara, Luiz Brasil.
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