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Debate

Audiência pública na CMM discutirá LOA e PPA de 2025

LOA e o PPA determinam as prioridades e ações da gestão municipal

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), discutirá, na próxima segunda-feira (2), sobre os Projetos de Lei nº 447/2024 e nº 448/2024, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2025.

A LOA trata das receitas e despesas previstas para o próximo ano, e o PPA estabelece metas e estratégias para o período de quatro anos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme as diretrizes da administração.

A Lei Orgânica do Município (Loman) determina que esses projetos precisam ser discutidos e aprovados pelos vereadores antes de entrarem em vigor.

A audiência pública contará com a presença do secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Clécio Cunha Freire, membros do Executivo Municipal que foram convidados por meio do ofício nº 224/2024, além do presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil).

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