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Projetos de Lei

Câmara de Manaus aprova reajuste salarial para prefeito e vereadores; veja valores

Após essa aprovação, os projetos seguem para a sanção do prefeito.

MANAUS, 15/08/22 PLENARIO ADRIANO JORGE, CAMARA DOS VEREADORES DE MANAUS. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11), em segunda discussão, dois Projetos de Lei (PL) que propõem aumentos salariais para o prefeito reeleito, David Almeida (Avante), e para os vereadores eleitos para a 19ª legislatura (2025-2028).

Os projetos preveem um aumento de 29,60% no salário do prefeito e de 37,32% para os vereadores. A votação contou com 32 votos a favor e 5 contra. Após essa aprovação, os projetos seguem para a sanção do prefeito.

Veja os novos salários que entrarão em vigor em 2025:

Prefeito:

  • Salário atual: R$ 27 mil
  • Novo salário: R$ 35 mil

Vereadores:

  • Salário atual: R$ 18.991,69
  • Novo salário: R$ 26.080,98

Além disso, o PL 468/2028 também prevê aumentos para o vice-prefeito e secretários municipais:

Vice-prefeito:

  • Salário atual: R$ 26 mil
  • Novo salário: R$ 32 mil

Secretários Municipais:

  • Salário atual: R$ 17,1 mil
  • Novo salário: R$ 27 mil

Subsecretários:

  • Salário atual: R$ 15,3 mil
  • Novo salário: R$ 22 mil

O reajuste dos vereadores está vinculado ao aumento dos salários dos deputados estaduais, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município, que define que os salários dos vereadores sejam fixados em 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.

Os projetos começaram a tramitar na CMM em 2 de dezembro, e o principal ponto de discussão entre os vereadores foi o percentual do reajuste. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao PL no dia 4 de dezembro, e na última segunda-feira (9), o projeto foi aprovado em primeira discussão.

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