A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta sexta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, em Sessão Extraordinária. O orçamento previsto é de R$ 10,5 bilhões, que serão aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
O projeto, enviado pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto.
As emendas foram analisadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, e os pareceres foram debatidos pelos vereadores no plenário Adriano Jorge. Após a votação favorável, o projeto seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
A maior parte do orçamento será destinada à educação, com R$ 2,8 bilhões (26,6% do total). A saúde receberá R$ 1,9 bilhão (18,3%), e o urbanismo contará com R$ 1,7 bilhão (17,1%).
A LOA tem a função de garantir transparência e controle democrático, alocando recursos públicos para atender às necessidades da população de Manaus.
Ainda nesta sexta-feira (13/12), a CMM aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera a Lei nº 2.841, de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2022 a 2025. O projeto também foi encaminhado para a sanção da Prefeitura.
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