ADI pela ZFM André Mendonça será relator da ação contra medida que prejudica ZFM O relator decidirá sobre o pedido de medida urgente para que a redução das alíquotas de IPI não alcance os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus Rebeca Vilhena - 25/04/2022 às 18:5325/04/2022 às 19:41 Divulgação Manaus (AM) – O Ministro André Mendonça, foi sorteado para ser o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), para alterar a redução da alíquota de IPI em relação aos produtos da ZFM (Zona Franca de Manaus). Após ser protocolada pela PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), a ADI recebeu a identificação nº 7147 e foi distribuída ao gabinete de André Mendonça. O relator decidirá sobre o pedido de medida urgente para que a redução das alíquotas de IPI não alcance os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) afirma que ele e outros parlamentares da bancada já entraram com uma ação contra a medida, e que irá aguardar os resultados de tal articulação. “Estamos trabalhando em cima do nosso recurso, que esperamos dar entrada até o final da semana. Não conheço o conteúdo do recurso interposto pelo Governo do Estado, reservo-me a não emitir opinião sobre possibilidades”, afirmou. A equipe do Em Tempo entrou em contato com a assessoria do senador Eduardo Braga para saber o posicionamento acerca do assunto, entretanto a resposta dada foi que a equipe “acha que não seria prudente a nenhum parlamentar fazer comentários a respeito”. Pedido de ADI O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). O Decreto 11.047/2022 da Presidência da República reduziu em 25% a alíquota do imposto dos produtos industrializados constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), ressalvados apenas os prisyzidos que não se beneficiam dos incentivos fiscais da ZFM. O governador alega, entre outros pontos, que a medida causará prejuízo incalculável ao Estado do Amazonas, pois desencoraja as indústrias a se instalarem na localidade, desprovida de cadeia logística e de recursos humanos capazes de concorrer com os demais entes da federação. Segundo Wilson Lima, a diferença de alíquota de IPI representa uma vantagem comparativa que os estimula a instalação na ZFM, e o decreto retira esse fator de atração. Movimentação dos parlamentares A bancada federal do Amazonas se reuniu na última quarta-feira (20) para discutir a nova redução de IPI, após o vazamento da informação que o presidente Jair Bolsonaro (PL), está preparando uma nova redução do tributo que pode prejudicar a Zona Franca de Manaus. A reunião, que contou com a participação de senadores e deputados federais, ocorreu na casa do senador Omar Aziz. O senador Omar Aziz (PSD) explicou que a bancada decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto através da Força Sindical, a fim de agilizar o andamento do processo. “Vamos buscar a via judicial porque não aceitamos nenhum direito a menos em relação ao nosso modelo econômico. A situação é grave e o futuro do Amazonas está em jogo”, afirmou. Leia mais: Vídeo: manifestante bolsonarista mostra bunda para militantes do PCdoB durante protesto Avante empossa nova representante da juventude em Presidente Figueiredo Combustível verde pode dar ‘sobrevida’ para ZFM em meio a boicote de Bolsonaro Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
