Embora os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) tenham sido mantidos, a Reforma Tributária traz mudanças significativas para o sistema tributário nacional, com impactos indiretos para o Amazonas.
Nesse contexto, especialista aponta a necessidade um esforço conjunto dos órgãos legislativos para incentivar investimentos nas matrizes produtivas primárias do Estado.
Uma das principais adaptações será a adequação às novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão os tributos atualmente em vigor.
Para garantir que os municípios e o estado se alinhem à nova legislação federal, há a necessidade de uma atuação da nova legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O sociólogo Luiz Antonio Nascimento, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), analisa que os investimentos no setor primário são tímidos, tanto pela CMM quanto pela Aleam.
“Quando a gente olha para a Câmara Municipal de Manaus, essa que acabou de ser eleita, e vê como ela tem se comportado em relação aos problemas da agricultura municipal. A gente tem uma Câmara Municipal com nenhum compromisso com o setor primário e o mesmo vale para outros setores. A gente tem uma Câmara Municipal miserável e eu não acredito. Eu realmente não acredito que a gente consiga tirar iniciativas propositivas emancipatórias para o modelo econômico do Amazonas e de Manaus, em especial”, afirmou o especialista.
“O mesmo vale para a Assembleia Legislativa do Amazonas, é uma assembleia que é igual ou pior do ponto de vista dos interesses do estado e o compromisso que os deputados têm expressado. A gente tem deputado que está defendendo, por exemplo, mineração em terras indígenas, deputados que defendem a isenção de taxas de impostos sem nenhuma contrapartida de setores, por exemplo, de mineração, deputados que estão dando de ombros para mineração irregular e ilegal que está poluindo e enchendo de mercúrio os rios e contaminando os peixes. Então, eu não acredito que venha dessas duas casas parlamentares.”
A Reforma Tributária também trouxe uma inovação relevante: a redução de 50% na tributação de importados para consumo interno na Zona Franca e nas áreas de livre comércio.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 assegura a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio interno do Polo Industrial de Manaus e mantém o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem a limitação prevista anteriormente.
O professor Luiz Antonio reiterou as dificuldades enfrentadas no Amazonas, como as grandes distâncias de transporte e deslocamento de produtos, e sugeriu que o estado deve fortalecer suas bases industriais e produtivas locais.
“Tem um desafio que é enorme, as distâncias que nós temos. Aqui no Brasil tem um modal supercaro que é o aéreo, que transporta as cargas em minutos por quilômetro, dois minutos por quilômetro, e você tem o transporte rodoviário que é muito caro, é oneroso e exige uma infraestrutura rodoviária que o país não tem sido capaz de oferecer”, explicou Luiz Antonio.
“Quando você olha de novo para a região do país que tem melhor desenvolvimento econômico, é você fortalecer as bases industriais e as bases produtivas locais. O estado pode contribuir de forma efetiva. É você fortalecer a agricultura familiar. É você promover reforma agrária. Em especial nas regiões próximas a regiões consumidoras. Isso precisa de política pública na veia com investimento fóssil do estado e articulação política das casas legislativas. Você acredita que as casas legislativas do Amazonas serão capazes de fazer isso? Eu não acredito.”
Pluralidade nos serviços
Uma das grandes fragilidades do Amazonas é a falta de pluralidade nos serviços, concentrando a economia no PIM e nos serviços executados na capital.
“Quando você olha para os estados ou para as regiões, onde tem melhor nível de desenvolvimento econômico e social, taxas crescentes de geração de emprego e trabalho, você tem boas arrecadações. Uma característica sempre constitutiva dessas regiões é que elas estão centradas, assentadas em cima de uma estrutura econômica diferenciada. Então você vai ter agricultura, pecuária, serviços, lazer, infraestrutura, comércio e indústria.”
O professor explica que, por essas razões, o Amazonas enfrenta dificuldades para gerar riqueza. Além disso, o pouco que se gera, especialmente no setor primário, não recebe o devido apoio do poder público.
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