Por Juarez Baldoino da Costa (*)
O exclusivo fundo federal criado pela RT – Reforma Tributária para o desenvolvimento do Amazonas, desvinculado dos incentivos fiscais da ZFM, entra em vigor em 2027 quando os valores já poderão ser liberados.
O fundo vai contemplar projetos que deverão versar sobre muitos dos temas que têm sido tratados por diversos trabalhos divulgados ao longo principalmente dos últimos 25 anos, voltados para as potencialidades regionais que a floresta oferece.
Entre estes trabalhos está a coletânea elaborada pelo CIEAM – Centro da Indústria do Amazonas da lavra do filósofo e jornalista Alfredo Lopes e do empresário Wilson Périco, então presidente da entidade, por ocasião da celebração dos 50 anos da ZFM em 2017.
Além de depoimentos e entrevistas alusivas à data comemorativa, a coletânea descreve as atividades econômicas que a flora amazonense poderá proporcionar, como os fármacos, o turismo, os cosméticos e as oleaginosas, por exemplo, todas como alternativas de substituição da atividade do PIM – Polo Industrial de Manaus.
Cita em paralelo o polo petróleo-gás-químico, que embora dissociado da floresta e desvinculado dos incentivos fiscais da ZFM, faz parte do PIB do Amazonas; nem da RT ele dependeu.
A Sedecti, secretaria do governo do Amazonas que cuida também do planejamento do estado, tem feito publicações periódicas ao longo dos últimos anos abrangendo as mesmas potencialidades, assim como as repetem os trabalhos da UEA – Universidade Estadual do Amazonas e da UFAM – Universidade Federal do Amazonas.
Em 2002, a coordenação da campanha à presidência da república de Lula publicou o programa “O lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil”, apontando os mesmos temas dos trabalhos do CIEAM, da Sedecti e das universidades.
A economia real das várias potencialidades mencionadas nos trabalhos, tem avançado, cada uma na sua própria velocidade, muitas ainda incipientes, destacando-se a do gás-químico, como são os casos das províncias de Silves e Urucu. Estes ativos catalogados pela Petrobrás desde o milênio passado aguardavam oportunidade e interesse de investimentos, já efetivados e em expansão.
O novo fundo federal, portanto, deve capturar projetos a serem elaborados agora entre 2025 e 2026, cujo conteúdo já está até identificado e tem sido repetitivamente anunciado.
Entretanto, se não há novidade do conteúdo, é preciso rever a forma de concepção destes projetos, vez que sempre houve recursos, como é o caso do FTI, um fundo estadual criado originalmente para o fomento do turismo e da interiorização do desenvolvimento, e sempre houve um plano de alavancagem econômica.
Mesmo em montante modesto, este fundo, abastecido com recursos de incentivos fiscais das empresas, não encontrou mecanismos de aplicação plena em seus objetivos, e foi utilizado em parte para outros fins.
- Leia mais: Resumo da Reforma Tributária
Brasília aguarda os projetos do Amazonas, mas a CF determina que o novo fundo federal será gerido pela União, e não permitirá alteração de sua finalidade.
O estado até então, mesmo que tenha havido desejo de seus gestores, não tem demonstrado experiência na aplicação objetiva deste tipo de recurso, e precisará desenvolver novos meios para tal, sob pena de engessar o fundo, e o que é mais grave, engessar a economia do interior e retardar a transição da ZFM.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Contabilista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
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