Por: Henderson Martins e Marcela Estrella
Manaus (AM) – Única empresa beneficiada com isenção de imposto após sanção da Reforma Tributária, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Atem vai deixar de pagar dois impostos, tanto no refino dos produtos derivados do petróleo quanto na comercialização do combustível.
O “benefício” à empresa foi incluído na alínea “e” do artigo 441, que trata sobre quais bens e serviços não podem ter os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Com a atualização, em uma luta travada pela bancada do Amazonas, o texto que dizia que não poderia ter benefícios combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, foi alterado por: “exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus”.
Com o texto, a Refinaria da Amazônia (Ream), pertencente à distribuidora de combustíveis Atem, passou a ser a única detentora da isenção de imposto no Amazonas.
Veto
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) pedia o veto do artigo que contemplava a Ream, alegando que o incentivo tributário para uma única empresa pode chegar a R$ 3,5 bilhões por ano.
Distorções no mercado
O IBP disse que os dispositivos podem gerar distorções no mercado de combustíveis, impactos negativos para a competitividade do setor de petróleo, além de prejuízos para o desenvolvimento do mercado de gás natural.
“Esse fator prejudica a competitividade dos biocombustíveis, especialmente do etanol, bem como é inconstitucional por proporcionar tratamento desigual aos contribuintes do setor. Retira também a competitividade e o ambiente saudável e ético de negócios para o país. Não há qualquer indicação de medida compensatória, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da nota.
O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, disse que a Atem controla a única refinaria da região Norte e a distribuição de combustíveis, criando um monopólio privado que define os preços sem concorrência.
“Além disso, o grupo utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI), atrelando os preços ao dólar, enquanto a população amazonense ganha em real. Isso é um absurdo e explica por que pagamos a gasolina mais cara do país”, disse Marcus Ribeiro.
Conforme Marcus Ribeiro, a isenção de PIS e Cofins, concedida ao grupo Atem desde 2017 e consolidada com a reforma tributária, nunca foi repassada aos consumidores.
“Enquanto o grupo lucra com benefícios fiscais, o trabalhador, o caminhoneiro e as famílias que dependem do transporte público sofrem com preços abusivos”.
O presidente do Sindipetro afirma que é fundamental que o Governo Federal reestatize a refinaria ou que a Petrobras volte a disputar o mercado na região Norte, garantindo concorrência e preços justos para os consumidores.
Outro lado
Procurados pelo Em Tempo, a comunicação do Grupo Atem informou que o Sindicato dos Petroleiros tem divulgado informações equivocadas, alegando que a ATEM controla os preços do mercado. A ATEM reforçou que “o preço do combustível é repassado de forma igualitária a todos os postos, e eventuais diferenças nos preços finais devem ser analisadas por órgãos como o Procon e o Sindicato dos Postos”.
Em relação ao preço dos combustíveis, a ATEM, que adquiriu a refinaria durante a pandemia, informou que não controla os preços finais praticados nos postos. O preço do combustível é influenciado por diversos fatores, incluindo custos logísticos e margens dos postos.
“Outras bandeiras, como Ipiranga, Shell e Equador, também praticam preços semelhantes. A ATEM não tem como se pronunciar sobre os preços finais, pois isso não faz parte de sua cadeia de decisão”, falou uma das fontes da empresa.
Ainda segundo a Atem, a ” Refinaria da Amazônia anunciou no dia 7 deste mês redução no preço da gasolina vendido às distribuidoras, saindo de R$ 3,69 para R$ 3,67 o litro. Desde o final do ano passado, a Ream vem reduzindo o preço da gasolina, que caiu de R$ 3,92 em 20 de dezembro para R$ 3,76 em 24 de janeiro, e agora está R$ 3,67″.
Confira as notas completas:
Refinaria da Amazônia (Ream)
A Refinaria da Amazônia (Ream) informa que a reforma tributária, cuja sanção reestabelece o tratamento igualitário às indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), trata-se de uma medida justa, estratégica e fundamental para fortalecer a competitividade do setor de energia no Norte do país, uma região que tradicionalmente enfrenta desvantagens de logística e custos de produção em relação a outras partes do Brasil. Os benefícios aprovados, no entanto, só devem a vigorar a partir de 2027: a Ream não goza de nenhum benefício no atual momento.
Importante destacar que a Refinaria da Amazônia não interfere nos preços praticados pelos postos e distribuidoras, que são estabelecidos conforme a dinâmica de mercado e políticas comerciais próprias.
Por fim, a Ream reafirma seu compromisso, iniciado há 30 anos, com o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos e a segurança energética do Estado do Amazonas e da região da Amazônia brasileira.
Nota da Atem Distribuidora
A Atem Distribuidora esclarece que atua exclusivamente na distribuição de combustíveis e não interfere na precificação final dos produtos.
Os preços praticados pela Atem Distribuidora seguem parâmetros de mercado e estão em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Atem Distribuidora reafirma seu compromisso, iniciado há 30 anos, com o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos e a segurança energética do Estado do Amazonas e da região da Amazônia brasileira.
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