O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou mais de R$ 27 mil em multas a dois ex-gestores por falhas nos portais de transparência de seus municípios. As penalidades foram decididas de forma unânime durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quinta-feira (20).
O ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, Thomaz Correa da Silva, e o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça, foram os responsáveis pelas irregularidades.
Multa ao ex-presidente da Câmara de Silves
A Câmara Municipal de Silves foi penalizada por não disponibilizar informações essenciais nos portais de transparência, dificultando a fiscalização de receitas, despesas e folha de pagamento. O portal da transparência estava desatualizado, e o ex-presidente da Câmara alegou que o contrato com a empresa responsável pelo site foi encerrado.
No entanto, o TCE-AM considerou que a obrigação de manter as informações públicas foi descumprida. A decisão foi pela irregularidade nas contas, com a aplicação de uma multa de R$ 14 mil. A atual gestão tem até 30 dias para regularizar o portal.
Multa ao ex-prefeito de Presidente Figueiredo
O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça, também foi multado por omitir informações no portal de transparência da prefeitura. A defesa do ex-prefeito alegou prescrição, mas o TCE-AM rejeitou o argumento, afirmando que o prazo foi interrompido com a notificação de 2022. A multa aplicada foi de R$ 13,6 mil, com prazo de 30 dias para pagamento.
Sessão do tribunal
Ao todo, 42 processos foram julgados durante a 3ª Sessão Ordinária, incluindo recursos, representações, prestações de contas e auditorias. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão, que será excepcionalmente na segunda-feira (24), a partir das 8h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE-AM.
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