Um novo projeto de lei propõe a criação do programa municipal de concessão de bolsas de estudo para cursos preparatórios, voltado para estudantes de baixa renda em Manaus. A iniciativa tem o objetivo de oferecer apoio financeiro para quem deseja se preparar para vestibulares, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos, incluindo os das Forças Armadas.
O projeto, apresentado pelo vereador Coronel Rosses (PL), estabelece que o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que ficará responsável pela seleção dos beneficiários e pela parceria com instituições privadas que oferecem os cursos.
Quem poderá receber as bolsas?
Para se candidatar ao benefício, o estudante precisa atender a alguns critérios, como:
- Residir em Manaus há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar per capita de até um salário-mínimo;
- Ter concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
- Ser aprovado em um processo seletivo do curso preparatório desejado.
As bolsas poderão cobrir totalmente ou parcialmente os custos das mensalidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.
Parceria com cursos preparatórios
Para participar do programa, as instituições privadas devem cumprir alguns requisitos, como estar regularmente registradas e atuando há pelo menos dois anos. Os cursos oferecidos devem preparar os estudantes para vestibulares, Enem e concursos públicos, incluindo aqueles voltados para o ingresso nas Forças Armadas.
Como forma de incentivo, a Prefeitura poderá conceder benefícios fiscais às instituições parceiras, como descontos no Imposto de Renda e isenção do IPTU para os imóveis utilizados nas atividades educacionais.
Justificativa do projeto
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca estabelecer diretrizes para um programa municipal que facilite o acesso de estudantes de baixa renda a cursos preparatórios em instituições privadas. A intenção é proporcionar equidade educacional, promovendo oportunidades de desenvolvimento acadêmico e profissional.
A proposta visa, ainda, orientar o desenvolvimento do programa de forma estratégica, sem impor obrigações diretas ao poder público, permitindo que futuras regulamentações detalhem sua implementação conforme a realidade e possibilidade orçamentária e administrativa do Município de Manaus.
Próximos passos
Se aprovado, o projeto pode representar um avanço no acesso à educação para jovens de baixa renda, garantindo mais oportunidades para a qualificação e o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.
A proposta agora segue para análise na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde será discutida e votada pelos vereadores.
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