O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou um procedimento administrativo para monitorar ações preventivas e repressivas contra queimadas ilegais no município, além de fiscalizar a qualidade do ar ao longo de 2025.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, busca garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. O MPAM também visa proteger a saúde da população, considerando o aumento das queimadas nos últimos anos.
Ações preventivas contra queimadas
“A antecipação das ações preventivas contra queimadas é fundamental para a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde da população. Essa iniciativa busca cobrar providências do poder público quanto à estrutura de combate ao fogo, fiscalização ambiental e ações de conscientização da população”, destacou a promotora.
Experiências passadas evidenciam que a omissão e falta de planejamento geram consequências devastadoras, afetando a qualidade de vida dos cidadãos e causando danos irreparáveis ao meio ambiente. “Por isso, é imprescindível que as medidas sejam iniciadas antes do período de seca, garantindo uma resposta rápida e eficiente para a contenção dos incêndios”, completou.
Requisição de informações ao poder público
Como parte das providências iniciais, o MPAM determinou o envio de ofícios à Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, às secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde, e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os órgãos notificados têm 15 dias para encaminhar informações sobre a estrutura de combate a incêndios, fiscalização ambiental e os impactos das queimadas na saúde da população.
(*) Com informações do MPAM
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