O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
A ampliação da faixa de isenção está estimada em um custo de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, decorrente da redução da arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto sugere a tributação mínima para rendimentos altos, incluindo dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.
“A reparação tributária aos mais pobres”
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a proposta é neutra e não visa aumentar a arrecadação do governo. Ele ainda defendeu que o projeto “faz uma reparação tributária aos mais pobres”, que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções de dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
Lula também reforçou a importância de “pedir aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda”, e pediu maior responsabilidade dos mais ricos com a economia do país.
A proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o projeto terá prioridade na tramitação. Motta destacou que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta, visando criar uma solução mais abrangente e eficiente.
“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.
Promessa de campanha
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Com a nova proposta, a isenção beneficiaria mais 10 milhões de pessoas, elevando para 20 milhões o número de isentos.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), hoje 10 milhões de brasileiros estão dispensados do pagamento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões serão incluídos.
Impacto da tributação
O projeto também propõe a criação de uma tributação mínima sobre rendimentos isentos, que impactará apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% da população). Estes são os indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano, mas que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre seus rendimentos.
A nova tributação será progressiva e só se aplicará a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquotas crescentes até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
Ajustes nas regras de tributação
Apesar da introdução de uma alíquota mínima, a carga tributária no Brasil continuará abaixo da média internacional. Para garantir a competitividade, o governo também propõe que a tributação conjunta de pessoa física e jurídica não ultrapasse 34%, valor abaixo da média global.
O projeto está agora sob análise do Congresso, que poderá propor ajustes. Lula espera que o debate leve à criação de um sistema mais justo e eficiente.
(*) Com informações da Agência Brasil
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