Na manhã desta terça-feira (18), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela subprocuradora-geral de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, realizou uma reunião com os comandantes-gerais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). O encontro teve como objetivo discutir questões administrativas relacionadas às promoções dos militares e alinhar medidas para reduzir a judicialização desses processos.
Entre os tópicos abordados, estiveram as dificuldades administrativas e políticas enfrentadas pelas instituições, a necessidade de maior transparência e publicidade dos quadros de acesso, e o motivo de a realização das comissões de promoção não estar sendo feita dentro dos prazos legais estabelecidos. Também foi discutido o envio de documentos e a permissão para que o MPAM acompanhe de perto os processos de promoção.
Outro ponto importante foi a exigência de justificativa formal para a não inclusão de candidatos nas promoções, com o intuito de garantir a transparência no processo. A reunião também destacou um desarranjo na hierarquia dos quadros, o que sugere a necessidade de ajustes nos critérios e procedimentos adotados pelas instituições. A intenção foi criar um alinhamento entre o MPAM e os comandos das forças de segurança para reduzir a judicialização dessas questões.
Estiveram presentes no encontro, além da subprocuradora-geral de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, o comandante-geral do CBMAM, coronel Muniz, o comandante-geral da PMAM, coronel Marcus Klinger, o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Bruno Azevedo, e o tenente-coronel Santos.
Caso de irregularidades em promoções
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atendeu a um pedido do promotor Armando Gurgel Maia e determinou a suspensão de uma portaria que impunha restrições às promoções na Polícia Civil do Amazonas. A decisão foi tomada após a constatação de que a norma exigia que os servidores renunciassem a direitos patrimoniais para progredirem funcionalmente, criando uma diferenciação injustificada entre os policiais. A decisão do TJAM reforçou a importância da observância dos princípios de legalidade e isonomia no serviço público.
(*) Com informações do MPAM
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