A Caixa vai financiar a requalificação do prédio da antiga sede da Receita Federal de Manaus (AM) para transformação em moradia social. Localizado na Rua Marechal Deodoro, no centro da capital amazonense, o edifício abrigará 75 novas unidades habitacionais após a reforma.
O contrato assinado entre o banco e a construtora habilitada no chamamento público do governo do estado do Amazonas, prevê o investimento de quase R$ 17,8 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Por meio do Minha Casa, Minha Vida FAR, o edifício de dezessete andares será inteiramente renovado e destinado a famílias que atendem aos critérios do programa, com renda familiar de até R$ 2.850. O residencial será composto por 75 apartamentos entre 53m² a 75m² cada um, com sala, cozinha, banheiro, dois a três dormitórios e área de serviço.
A superintendente de Rede da Caixa em Manaus, Jorineide Freitas, destacou o compromisso do banco com a habitação digna.
“O projeto Retrofit vai além da revitalização de um imóvel, pois valoriza a história e fortalece os laços das comunidades, respeitando a identidade e a memória dos lugares onde vivem. É por meio de ações como essa que reafirmamos nosso comprometimento na promoção das políticas habitacionais”, afirmou.
A modalidade Retrofit prevê a recuperação de prédios privados e públicos, antigos e inutilizados, com o objetivo de atualizar os espaços seguindo a legislação vigente e transformá-los em moradia. O uso da técnica é parte da estratégia do Governo Federal para amenizar o déficit habitacional no país, agilizando as entregas, visto que há o aproveitamento da infraestrutura já existente. A promoção da sustentabilidade é outro aspecto positivo do Retrofit, pois reduz a necessidade de novos recursos naturais e o descarte de materiais.
Minha Casa, Minha Vida
Foi publicada em 14 de fevereiro de 2023, a Medida Provisória nº 1.162 (MP nº 1.162/23), que previa a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Com a publicação da Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, o Programa Minha Casa, Minha Vida evoluiu nos aspectos de qualidade dos empreendimentos, tais como melhor localização, garantindo proximidade ao comércio, equipamentos públicos e melhor acesso ao transporte público, além da ampliação da área útil das moradias, com previsão de varanda.
Minha Casa, Minha Vida
Uma inovação do programa é que alguns beneficiários estão isentos de prestação, ou seja, o imóvel é 100% custeado pelo MCMV. Tal benefício é voltado para famílias da Faixa 1, de imóveis subsidiados com recursos do FAR, FDS ou MCMV Rural que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que sejam participantes do Bolsa Família.
O PMCMV tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo as de baixa e média renda, associado a um desenvolvimento urbano e econômico mais equilibrado e inclusivo.
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