O estado do Amazonas conseguiu aprovar R$ 1 bilhão no orçamento de 2025, referente a emendas coletivas e individuais. A bancada federal amazonense chegou a apresentar R$ 1,9 bilhão, mas conseguiu emplacar pouco mais da metade. (Veja os números completos no final da matéria).
O deputado Átila Lins (PSD) agradeceu os esforços para inclusão de recursos para a BR-319. Conforme o parlamentar, a estrada é muito importante para a integração do Amazonas ao contexto nacional.
“O país deslancha a partir de agora com a aprovação do orçamento, quando será possível planejar melhor ações impactantes que melhorem a vida da população brasileira”, disse o parlamentar.
Aprovação
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, aprovado três meses após o prazo, traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. Para valer, o projeto agora depende da sanção do presidente Lula e da publicação no Diário Oficial da União.
O projeto havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores após gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.
Com a aprovação do Orçamento, os investimentos em programas sociais e os reajustes para servidores públicos federais estão garantidos. O Orçamento (LOA – PLN 26/2024) estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano de 2025, com autorizações e direcionamentos para o correto uso do dinheiro público por parte do governo.
As negociações para a votação da matéria vinham ocorrendo desde o final de 2024. Foram muitos ajustes no texto, com 7.201 emendas apresentadas e com um relatório final de quase 3 mil páginas.
Destinação dos recursos
O texto aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando os R$ 5,8 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal.
A área mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função.
Em números relativos (proporcionais), as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.
Para aprovação do projeto, pendências em programas como Pé-de-Meia e Vale-Gás foram resolvidas. Também houve ajustes no programa Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, mas ainda mantém um valor robusto: R$ 160 bilhões.
O documento destina ainda ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida o valor de R$ 18 bilhões. O Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá o valor de R$ 60 bilhões.
*Com informações da Agência Câmara
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