A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira, 25, duas propostas da Prefeitura de Manaus, que solicitam empréstimos que, somados, chegam a mais de R$ 2,6 bilhões.
Por meio da Mensagem Governamental 13/2025, o prefeito David Almeida (Avante) solicitou a autorização para crédito financeiro, ao longo da gestão de 2025 a 2028, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Conforme a mensagem, os recursos poderão ser destinados à amortização da dívida pública, ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), ao aporte do Fundo Municipal de Habitação e aos investimentos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária.
No texto, a Prefeitura informa que utilizará as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 159 e 159-A da Constituição Federal.
De acordo com a proposta, o empréstimo abrangerá uma ampla gama de investimentos, visando ao desenvolvimento e à melhoria de diversos setores da cidade.
Programa
Segundo o projeto, o empréstimo será destinado ao Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Priminf).
Ainda nesta terça-feira, os vereadores aprovaram a Mensagem Governamental nº 14/2025, no valor de R$ 145,8 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Conforme a Prefeitura, o valor será para a unificação das unidades físicas da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com a integração das atividades prestadas pela Subsecretaria da Receita, que hoje são desenvolvidas no Complexo Tributário situado na rua Japurá.
O valor também servirá para a modernização de serviços, da infraestrutura fazendária e do data center, consolidar a infraestrutura tecnológica de comunicação de dados, criação da estrutura do Plano Municipal de Dados Abertos (PMDA) e novo Portal da Transparência.
Conforme o projeto, as atualizações irão proporcionar ao contribuinte atendimento de excelência, já que poderá dispor, em um único local, de todas as atividades prestadas pela Semef, sem que precise se deslocar a outro endereço.
O projeto foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus.
Contrários
Votaram contra os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas), Rodrigo Sá (Progressistas), Coronel Rosses (PL), Aldenor Lima (União Brasil), Sargento Salazar (PL), Diego Afonso (União Brasil), Raiff Matos (PL), Marcos Castilho (União Brasil), Raimon Bessa (União Brasil), Zé Ricardo (PT), Capitão Carpê (PL) e Paulo Tyore (PMB).
Leia os projetos na íntegra:
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