O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Barcelos devido ao não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A lei exige a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que não foi implementado pelo município, resultando no descarte inadequado de resíduos sólidos.
A investigação do MPAM começou com a instauração do Inquérito Civil nº 180.2020.000054, que visava apurar a degradação ambiental causada pelo descarte irregular de resíduos em Barcelos. Durante a apuração, foi constatado que a prefeitura não elaborou o PMGIRS e que a destinação final do lixo é inadequada, com a utilização de áreas não licenciadas para despejo de resíduos.
Depósitos irregulares e riscos ambientais
Relatórios do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificaram duas áreas utilizadas como depósitos irregulares de resíduos sólidos, ambas localizadas na Estrada Barcelos Caurés (também chamada de Estrada da Produção ou Estrada do João Enecy). Uma delas fica ao lado do aeroporto municipal, o que representa risco de acidentes aéreos. Além disso, o município não possui licença ambiental para o uso dessas áreas como locais de despejo de resíduos.
Resposta da Prefeitura de Barcelos
Em resposta ao MP, a prefeitura alegou que realiza a coleta de resíduos regularmente e que o plano de gestão está em fase de elaboração. No entanto, não foram constatados avanços concretos na implementação do PMGIRS nem na adoção de medidas para solucionar o problema.
Riscos à saúde pública
A ACP destaca que a disposição inadequada de resíduos sólidos pode causar contaminação do solo e do lençol freático, além da proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas. A poluição também ameaça a cultura local de consumo de peixes, colocando em risco a segurança alimentar da população barcelense.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determinava que a destinação final adequada dos rejeitos deveria ser implementada até 31 de dezembro de 2020. No entanto, Barcelos não cumpriu essa exigência e, mesmo após prazos adicionais para cidades menores, segue sem apresentar um planejamento.
Exigências do Ministério Público
O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, responsável pela ação, enfatizou o compromisso firme com a proteção do meio ambiente e da saúde da população. “A destinação inadequada de resíduos sólidos representa um grave risco à qualidade da água, do solo e do ar, afetando diretamente a saúde dos cidadãos barcelenses. A construção de um aterro sanitário e a implementação de políticas eficazes de coleta seletiva são essenciais para garantir um futuro mais seguro e sustentável para a cidade”, destacou.
Diante das irregularidades, o MP solicita que a Justiça determine que a Prefeitura de Barcelos elabore e implemente, em até 180 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com cronograma e metas definidas; providencie um local adequado para a destinação final dos resíduos, em conformidade com as normas ambientais; e recupere as áreas degradadas, eliminando os impactos causados pelo descarte irregular.
(*) Com informações da assessoria
Leia mais: PF investiga motorista que jogou caminhão contra posto da PRF
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
