O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar denúncias de coação de servidores públicos da Prefeitura de Parintins durante a 15ª edição do Show de Prêmios em Parintins, evento realizado em 11 de maio de 2024.
A investigação teve início a partir de uma denúncia recebida pela plataforma Digi-Denúncia (PR-AM-00038550/2024). Segundo a denúncia, a Prefeitura teria distribuído mais de mil prêmios para as mães da cidade durante o evento. No entanto, funcionários públicos teriam sido coagidos a doar os prêmios para a festa, prática que supostamente ocorre há oito anos.
O MPAM busca esclarecer se houve irregularidades na realização do evento e se a conduta da Prefeitura configura improbidade administrativa. Caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados judicialmente.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, existe a necessidade de novas diligencias para apuração dos fatos levantados na denúncia.
“Já expirou o prazo para tramitação da referida Notícia de Fato, estando ainda pendentes diligências necessárias à sua instrução, sendo necessária a conversão deste feito em Procedimento Investigatório Criminal”, disse o promotor.
Edmilson Barreiros Júnior explicou que a Portaria nº 1, de 9 de setembro de 2019, da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria-Geral Eleitoral, regula a atuação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo promotor, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 181, de 07 de agosto de 2017, regulando os procedimentos de investigação criminal no âmbito do Ministério Público.
“A Súmula 234 do Superior Tribunal de Justiça que aduz que: A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia”, salientou o procurador.
De acordo com Edmilson Barreiros Júnior, o artigo 47 do Código de Processo Penal permite que o Ministério Público realize investigações autônomas, mesmo após o oferecimento da denúncia.
Próximos passos:
- O MPAM irá coletar depoimentos de servidores públicos e outras testemunhas.
- Serão solicitados documentos e informações à Prefeitura de Parintins.
- A investigação buscará determinar se houve coação e se a prática é recorrente.
A investigação está em andamento e o MPAM informará sobre os próximos desenvolvimentos.
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