O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (3), o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o dia 15 de abril. O repasse de R$ 50,9 milhões beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2007.
“Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Wilson Lima.
Por lei, 60% do recurso será pago como abono aos profissionais do magistério que estavam em exercício na época, além de aposentados que comprovarem vínculo no período e herdeiros de servidores falecidos.
Os outros 40% serão investidos na manutenção do ensino público, incluindo a revitalização de unidades e implantação de projetos pedagógicos.
Ao todo, 16.656 servidores com matrícula ativa ou aposentados pela Secretaria de Educação e Desporto Escolar receberão o pagamento diretamente em suas contas. Outros 9.512 herdeiros poderão solicitar o benefício abrindo um processo na secretaria.
Os recursos são resultado de uma ação judicial movida pelo Estado do Amazonas, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme a Lei Federal nº 9.424.
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