O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a BR-319, na região Norte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
Nela, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária entre Amazonas e Roraima com Rondônia — isola a Região Norte, amplia desigualdades e perpetua a pobreza local. O partido também afirma que a situação fere os direitos constitucionais à saúde, à dignidade humana e à mobilidade. Aponta, por exemplo, que a falta de manutenção na estrada foi um dos motivos que gerou, em 2021, o desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus durante a pandemia da covid-19.
Questão Ambiental
Segundo o PSDB, o avanço das leis ambientais tem criado dificuldades para a recuperação da rodovia. Embora as obras tenham sido licenciadas, decisões judiciais conflitantes estariam mantendo os trabalhos paralisados em um trecho de mais de 400 quilômetros.
A BR-319 foi inaugurada em 1976. Por falta de manutenção, tornou-se intransitável em 1988 e foi reaberta apenas esporadicamente e só em alguns trechos. Desde 2000, foram criadas 27 Unidades de Conservação ao longo de seu traçado, abrangendo florestas protegidas e terras indígenas.
*Com informações da assessoria
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