O prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra neste sábado (5). As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuíam acima de US$ 1 milhão em ativos no exterior devem enviar a declaração até essa data.
A CBE é uma exigência do Banco Central do Brasil (BACEN) para residentes no país que possuem bens e valores no exterior. O objetivo é monitorar os ativos e investimentos mantidos fora do Brasil, contribuindo para a formulação de políticas econômicas e garantindo maior transparência sobre fluxos financeiros internacionais.
A obrigatoriedade da CBE varia de acordo com o valor dos ativos mantidos no exterior. A declaração anual é necessária para quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, ativos superiores a US$ 1.000.000,00, e deve ser enviada entre 15 de fevereiro e 05 de abril de 2025.
O gerente da Banking da Exchange Câmbio e Comex, Evandro Caciano, explicou que atraso ou a omissão na entrega da CBE pode resultar em multas de até R$ 250.000,00, podendo ser aumentadas em 50% dependendo da gravidade da infração.
“A declaração exige informações detalhadas sobre os ativos mantidos no exterior, incluindo disponibilidades em moeda estrangeira, investimentos, imóveis, participações societárias e demais bens, além das movimentações financeiras ao longo do período declarado”, disse.
*Com informações da assessoria
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