A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou, nesta terça-feira (8) um formulário nacional que busca mapear a atuação dos Ministérios Públicos na fiscalização e indução da retomada de obras públicas paralisadas ou inacabadas na educação infantil.
A iniciativa foi apresentada durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e integra a campanha Primeiros Passos. A ação é realizada em parceria com a Presidência do CNMP e a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).
Prazo para envio das informações
Segundo o corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, o ofício com acesso ao formulário foi encaminhado a todos os procuradores-gerais de Justiça. O prazo para envio das informações é de 30 dias e deve ser cumprido por meio do Sistema de Resoluções do CNMP.
A Corregedoria também apresentou a proposta aos coordenadores dos Centros de Apoio da área da Educação, com o objetivo de garantir o engajamento institucional.
Obras inacabadas de creches em todo o país
O levantamento tem como foco as ações relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 14.719/2023. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), parceiro da iniciativa, há 1.960 obras de creches e pré-escolas paralisadas ou inacabadas no país. O órgão também informou que já oferece condições especiais para a retomada desses projetos.
Em agosto de 2023, a Cije encaminhou às unidades do MP a listagem das obras elegíveis à retomada, organizadas por município. A recomendação foi o encaminhamento dessas informações às Promotorias com atribuição na área da educação.
“Ao menos em tese, essas obras devem estar sob acompanhamento das Promotorias desde então”, destacou o corregedor.
Acompanhamento e análise da atuação ministerial
Com base nos dados do FNDE, a Corregedoria organizou a relação das obras por estado, com identificação individualizada. O objetivo é avaliar a atuação, proatividade e resolutividade dos membros do MP.
“O levantamento permitirá verificar se houve atuação e, em caso negativo, recomendar providências. Também alimentará um painel de Business Intelligence do CNMP, que permitirá mensurar os impactos da atuação ministerial, obra por obra”, explicou Ângelo Fabiano.
Fortalecimento do compromisso com a educação
O corregedor reforçou o convite aos Ministérios Públicos para que participem da ação:
“Nosso objetivo é identificar boas práticas, orientar a atuação onde ela ainda não ocorreu e reafirmar o compromisso institucional com a proteção integral das crianças e com a efetivação do direito à educação desde os primeiros anos de vida.”
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