Manaus (AM) – Durante o mês de conscientização sobre o autismo, o deputado estadual Felipe Souza (PRD) tem reafirmado, na tribuna e em articulações políticas, seu compromisso com a inclusão e com a defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH).
Entre as medidas recentes, Felipe Souza encaminhou ao Governo do Estado um indicativo para a implantação de Jardins Sensoriais nos Centros de Atendimento Integral à Criança (CAICs), iniciativa voltada especialmente às crianças com autismo. O espaço busca estimular o desenvolvimento emocional, cognitivo e social, por meio de estruturas sensoriais adaptadas.
“Nosso trabalho legislativo é guiado pela premissa de que todos devem ter as mesmas condições de crescer e se desenvolver com dignidade. O Jardim Sensorial nos CAICs é mais que um projeto — é um passo concreto rumo a uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, destacou o deputado.
Leis aprovadas consolidam avanços na inclusão
Ao longo de seu mandato, Felipe Souza tem acumulado importantes conquistas legislativas voltadas à inclusão de pessoas com TEA e TDAH, entre elas:
- Lei nº 5.100/2020 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, valorizando instituições que adotam práticas inclusivas e respeitosas com pessoas com TEA e TDAH.
- Lei nº 7.168/2024 – Altera legislação anterior e garante, sem custos adicionais, a presença de mediadores nas escolas particulares, assegurando suporte especializado a crianças com TEA.
- Lei nº 6.823/2024 – Garante o direito ao livre acesso e permanência de pessoas com TEA em espaços públicos e privados, com permissão para portar alimentos e utensílios de uso pessoal.
- Lei nº 5.598/2021 – Autoriza a redução da jornada de trabalho para servidores públicos que sejam tutores ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, promovendo o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
“A legislação é apenas o começo. A inclusão exige transformação cultural e compromisso político permanente. Ninguém pode ser deixado para trás”, reforça Felipe Souza.
Segundo o parlamentar, suas propostas visam a um mandato voltado à garantia de direitos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.
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