Política Ministro do STF cancela audiência de conciliação entre governo e união relacionado ao IPI O governador Wilson Lima informou que ainda nesta segunda-feira irá ingressar com uma nova ação junto ao STF contra o decreto que zera o IPI dos concentrados. Em Tempo* - 02/05/2022 às 19:3702/05/2022 às 19:37 Foto: Divulgação/Leo Pinheiro Manaus (AM) – André Mendonça, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência que aconteceria nesta terça-feira (3), entre o governo e união, para a tentativa de chegar a uma solução sobre o decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O cancelamento da audiência atende a um pedido feito pelo próprio governo do Estado, que reconheceu a perda de objeto, pedindo o arquivamento do processo junto ao Supremo. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (2). De acordo com o documento assinado pela Procuradoria do Estado, bem como o governador Wilson Lima, o decreto nº11.047 de 2022, foi revogado através do artigo 1º do decreto 11.055, de 28 de abril de 2022, responsável pela modificação da alíquota, em 35%, com a retirada de 76% dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em coletiva à imprensa realizada pela manhã, o governador Wilson Lima informou que ainda nesta segunda-feira irá ingressar com uma nova ação junto ao STF contra o decreto que zera o IPI dos concentrados, e para derrubar o decreto que reduz o IPI em 35%. Ainda conforme o governador, ele irá levar as equipes técnicas até o ministro André Mendonça, para falar sobre a importância que a Zona Franca tem para o Estado. “Irei marcar com ele uma audiência, irei levar toda a minha equipe técnica para sensibiliza-lo na importância que a Zona Franca de Manaus tem para o estado do Amazonas, na geração de emprego e renda. E isso tem não só um papel econômico pra gente que mora aqui, mas também um papel social”, explicou o governador. De acordo com juristas especialistas, a revogação do decreto anterior não invalida a aplicação de 25% de redução sobre os produtos que foram retirados do novo decreto. Leia mais: Wilson Lima confirma ações no STF contra redução de 35% do IPI e prejuízo ao polo de concentrados André determina audiência para resolver imbróglio sobre prejuízos à ZFM com a redução do IPI Governo do Estado ingressa com ADI no STF contra redução de IPI para Zona Franca de Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
