O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou ser contra a anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro, argumentando que “anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”. A declaração foi feita durante uma entrevista à Rede Globo neste domingo (27).
“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou.
Barroso também declarou que não se incomoda com a pressão para reavaliar as penas e disse estar aberto ao diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora o tema ainda não tenha sido tratado entre eles.
O ministro defendeu que, para evitar conflitos com o calendário eleitoral, o ideal seria concluir os julgamentos dos envolvidos ainda em 2025.
Segundo Barroso, muitos processos sequer chegaram à fase de condenação, e ajustes nas penas, caso considerados necessários, devem ser feitos por meio de mudança legislativa.
Sobre a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, Barroso apoiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que, se Bolsonaro estava participando de lives e entrevistas, também poderia ser intimado formalmente.
Bolsonaro se tornou réu no STF por tentativa de golpe de Estado e foi citado no hospital no último dia 23 de abril.
Barroso também minimizou eventuais propostas da Câmara dos Deputados contra o STF, destacando que o Congresso está cumprindo seu papel como caixa de ressonância das demandas da sociedade, mas alertou para os riscos do extremismo e reafirmou a importância de respeito às regras democráticas.
(*) Com informações do Poder 360
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