O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de superfaturamento de preços na execução de obras públicas em diversas escolas municipais de Envira, incluindo as Escolas Municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita. A investigação também se estende à contratação irregular de imóvel, objeto da Tomada de Preços nº 007/2013 e da Dispensa de Licitação nº 006/2013, ambas realizadas no âmbito do município.
Conforme o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, a decisão de formalizar a investigação em Inquérito Civil se deu após a coleta de indícios de materialidade e autoria durante a fase preliminar das apurações, o que, segundo ele, recomenda a continuidade das investigações de forma mais aprofundada.
“Existe a necessidade de formalização da investigação na forma de Inquérito Civil para possibilitar, se for o caso, a propositura do respectivo acordo, bem como para garantir a adequada instrução do feito”, explicou o promotor.
Yury Dutra ressaltou que, caso não seja possível uma composição extrajudicial, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para a defesa do patrimônio público e da ordem jurídica.
O promotor informou que o inquérito foi instaurado com o objetivo de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao superfaturamento de obras públicas no município de Envira, referentes à Tomada de Preços nº 007/2013 e à Dispensa de Licitação nº 006/2013, em consonância com uma denúncia previamente recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Processo TCE nº 11528/2014).
“O disposto no artigo 27 da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, prevê a instauração do inquérito civil visando a tutela dos interesses ou direitos difusos”, frisou o promotor.
Yury Dutra enfatizou o papel constitucional do Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Outro lado
A reportagem não conseguiu retorno da Prefeitura por meio de contatos disponobilizados no portal da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
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