O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito Pastor Edir (União Brasil) e aos secretários municipais de Saúde e Educação. O documento cobra providências contra servidores identificados como “funcionários fantasmas” — pessoas que recebem remuneração sem exercer as funções —, além de possíveis casos de nepotismo e desvio de função.
Servidor fora do município e acúmulo de cargos
A recomendação é baseada em diligências que identificaram servidores ausentes, alguns dos quais residem fora do município. Parte deles mantém vínculo com o Estado do Amazonas, o que pode configurar acúmulo indevido de cargos públicos e gerar prejuízos ao erário.
O MPAM recomendou a exoneração dos servidores ausentes e dos secretários de Saúde e Educação, considerados responsáveis diretos pelas falhas. Também foi exigida a instauração de processo administrativo para apurar os pagamentos indevidos e garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Medidas de controle e prazo para resposta
Entre as medidas propostas, está a implementação de controle efetivo de frequência de servidores da Saúde no prazo de 30 dias. Já o Governo do Estado deverá ser informado, em até dez dias, sobre a situação funcional de servidores estaduais lotados no município, mas que não estão atuando no hospital local.
A recomendação também exige apuração de uma denúncia sobre uma servidora supostamente usada para tarefas domésticas na casa do vice-prefeito. Outros três familiares dele foram citados por possível nepotismo e recebimento irregular de salários na área da Saúde.
Secretarias devem apresentar relatório
Os secretários de Saúde e Educação têm cinco dias úteis para entregar um relatório completo com a situação funcional dos servidores citados, registros de frequência e justificativas para eventuais ausências. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MP pode mover ações judiciais por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, conforme atualizações da Lei nº 14.230/2021.
“Essa recomendação é fruto de uma investigação iniciada a partir de denúncias que apontavam a existência de funcionários fantasmas vinculados tanto ao município quanto ao Estado. Foram realizadas reuniões com os secretários na tentativa de resolver a situação, mas, diante da persistência das irregularidades, tornou-se necessária a adoção de medidas mais firmes para corrigir esse grave problema em Maraã”, declarou o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
(*) Com informações da assessoria
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