O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nesta terça-feira (13), a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira. A decisão ocorre às vésperas de seu aniversário de 75 anos, idade-limite para o exercício da magistratura, conforme previsto na Constituição Federal. Com a aposentadoria, o magistrado passará a receber um subsídio mensal de R$ 52 mil.
Elci Simões estava afastado do cargo desde o ano passado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também suspendeu outros dois magistrados em decorrência das investigações sobre o caso Eletrobras. Ele foi acusado de autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
Homenagens na sessão
Durante a sessão administrativa do Pleno, Elci foi homenageado por colegas de tribunal. O desembargador Yedo Simões, irmão do magistrado, fez um discurso relembrando momentos marcantes da trajetória profissional do primogênito. Um dos episódios citados foi a desistência de Elci em disputar uma vaga no 2.º grau pelo critério de merecimento, em 2018, preferindo assumir a vaga por antiguidade — gesto que foi exaltado por outros membros da Corte.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, elogiou a conduta do colega, classificando a decisão de abrir mão da disputa como “um ato de pura doação”. Outros desembargadores também destacaram a gentileza e o espírito conciliador de Elci Simões, desejando-lhe êxito na nova fase da vida.
Quem assume a vaga
A vaga deixada por Elci deverá ser preenchida com base no critério de antiguidade. A juíza Lia Maria Guedes de Freitas, atualmente a mais antiga em exercício no TJAM, é apontada como a provável sucessora. Desde 24 de fevereiro, ela atua como substituta no gabinete de Elci Simões, após o afastamento determinado pelo CNJ.
Investigações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, em 2023, um Pedido de Providências para investigar a atuação do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devido ao grande número de processos paralisados.
A inspeção foi realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023.
Irregularidades
De acordo com o despacho do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, a equipe de inspeção constatou que 2.296 processos estavam sem andamento há mais de 100 dias, sendo que 724 desses estavam parados há mais de um ano.
Além disso, 34 processos estavam paralisados desde 2021. Diante da gravidade da situação, o CNJ determinou a abertura de um procedimento para apurar a possível ineficiência na prestação jurisdicional do magistrado.
O documento aponta que, apesar de o problema ser antigo, apenas na gestão da atual presidente do TJAM foi realizada uma reunião para buscar uma solução. Segundo o CNJ, essa demora pode indicar falta de interesse na resolução da questão.
Dados divergentes e movimentações suspeitas
Ainda em 2023, após a inspeção, a Presidência do TJAM enviou informações ao CNJ e apresentou um plano de trabalho para regularizar os processos paralisados. No entanto, os dados apresentados divergiam dos números identificados pela Corregedoria. Inicialmente, o gabinete do desembargador Elci Simões informou a existência de 383 processos paralisados há mais de 100 dias. No entanto, em uma análise mais detalhada, foi constatado que esse número era muito maior: 1.127 processos.
Além disso, o CNJ identificou que vários processos foram movimentados para a fila “Conclusos para Relatório” dentro do sistema SAJ em setembro de 2023, alterando suas datas de entrada e passando a impressão de que estavam em andamento. Uma amostragem analisada revelou que, na prática, esses processos continuavam paralisados.
Diante dessas irregularidades, o CNJ tinha determinado que o TJAM apresentasse, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a real situação dos processos ainda parados e esclarecimentos do desembargador.
Leia mais: Elci Simões desfila no carnaval de Manaus após ser afastado do cargo
M.E
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
