A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás realizadas pela empresa Eneva em área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, no Amazonas. A decisão, emitida nesta terça-feira (27), proíbe a empresa de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.
Suspensão do licenciamento ambiental
A medida também suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá expedir novas autorizações até que sejam atendidas as exigências legais.
Exigências legais não atendidas
A decisão judicial destaca a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas e extrativistas, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não realizou os estudos de impacto específicos sobre as comunidades e povos indígenas isolados, nem o Estudo de Componente Indígena (ECI), conforme exigido pela legislação brasileira.
Irregularidades no licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais realizadas nas comunidades tradicionais e indígenas dos municípios de Silves e Itapiranga. O laudo de perícia multidisciplinar do MPF constatou diversas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam, incluindo a omissão na consideração da presença indígena na região e falhas na identificação de impactos ambientais esperados.
Impactos nas comunidades locais
As comunidades indígenas e ribeirinhas da região relataram impactos negativos decorrentes das atividades da Eneva, como contaminação de fontes de água e danos à pesca e à caça. Além disso, foram registrados casos de pressão para assinatura de contratos e ameaças às lideranças locais.
NOTA ENEVA
Em nota, a Eneva reafirma que “todos os seus projetos são conduzidos com rigor técnico e absoluto respeito à legislação ambiental, aos direitos das comunidades locais e aos trâmites legais estabelecidos pelos órgãos competentes”.
“Além de atuar com responsabilidade ambiental, a Eneva contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico das regiões onde opera, com diálogo amplo junto às comunidades. No Amazonas, já gerou mais de 2,6 mil empregos diretos e indiretos, com expectativa de alcançar 4 mil no pico das obras do projeto Azulão 950, priorizando a contratação local.
A Eneva investiu na reforma e doação da primeira escola técnica de tempo integral do estado, em parceria com o Cetam, com R$ 15 milhões investidos, e destinou mais de R$ 3,5 milhões ao “Elas Empreendedoras”, projeto no qual todas as mulheres participantes conseguiram superar a linha da pobreza.
De 2019 a 2021, o PIB per capita do Município de Silves cresceu 51,4%, conforme dados públicos, demonstrando o impacto positivo da atuação da companhia, que também apoia cadeias produtivas locais e iniciativas de bioeconomia”.
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