A Prefeitura de Fonte Boa, a 602 quilômetros de Manaus, pretende gastar cerca de R$ 1,7 milhão com a contratação de aluguel de barcos. O documento assinado na terça-feira (3) pelo prefeito Lázaro Araújo Almeida, também conhecido como Dr. Lázaro (Republicanos), tem como objetivo o transporte de servidores e profissionais.
A logística de transportes dos profissionais via embarcação busca, de acordo com o documento, promover o “desenvolvimento de diversas atividades inerentes à administração pública”.
Apesar de existir uma licitação, o valor impressiona e chama atenção. A vencedora do pregão é a empresa A.M. DE LIMA, com o CNPJ n° 12.054.038/0001-26.
Com porte pequeno, a empresa fica localizada na rua Benjamin Afonso, no município de Fonte Boa, a 602 quilômetros da capital amazonense. A principal atividade da A.M. DE LIMA é o serviço de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares e municipal, exceto travessia.
O capital social da empresa é de R$ 835 mil e está em situação ativa desde outubro de 2022. Conforme o site da Receita Federal, não há informações sobre nomes de sócios ou proprietários da empresa.
Além de oferecer transporte por navegação, a empresa também oferece os seguintes serviços: fabricação de farinha de mandioca; aparelhamento e outros trabalhos em pedras, fabricação de estruturas metálicas, fabricação de esquadrias de metal, construção de embarcações de esporte para lazer, entre outras atividades.
Denúncias contra prefeito
O prefeito de Fonte Boa, Lázaro Araújo Almeida, também conhecido como “Dr. Lázaro” (Republicanos), já foi alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), juntamente com o vice-prefeito e secretário de obras, José Suediney de Souza Araújo, em março de 2025.
A ação civil pública n°0000003-06.2025.8.04.4200 pediu com urgência a suspensão a seleção simplificada para a contratação temporária de professores e guardas municipais.
De acordo com o promotor de Justiça, Aramis Pereira Júnior, houve a constatação de graves irregularidades, falta de transparência e de impessoalidade, além da ausência de critérios objetivos para a seleção dos candidatos.
“O Ministério Público tem um compromisso com a defesa da legalidade e dos direitos dos servidores concursados, bem como pelo respeito à probidade administrativa, garantindo que a ocupação dos cargos públicos seja feita de forma transparente e impessoal, conforme determina a Constituição”, afirmou o promotor.
Além da suspensão do processo de seleção simplificada, o MPAM, juntamente com a Promotoria de Justiça de Fonte Boa, também requereu a exoneração dos servidores temporariamente contratados.
Também foi solicitada a suspensão de novas contratações enquanto houver concursos com profissionais aptos para assumir os cargos.
Atualmente, o processo espera que as partes apresentem novas provas ou se preferem uma audiência. O Juiz aguarda a resposta em até cinco dias.
“Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 5 dias, informarem se há outras provas a produzir, oportunidade em que deverão anexá-las aos autos e, por fim, informar se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso pugnem por audiência de instrução e julgamento, deverão justificar tal necessidade. Havendo concordância quanto ao julgamento antecipado, tornem os autos conclusos para sentença”, diz a decisão do juiz Gonçalo Brandão de Sousa.
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