O prefeito do município de Tefé, a 529 quilômetros de Manaus, Nicson Marreira Lima, é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão abriu as apurações logo após receber e aceitar uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre possíveis irregularidades na administração pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, na segunda-feira (24).
A denúncia, registrada sob o processo n.º 13.130/2025, inclui um pedido de medida cautelar, o que significa que o MPC solicitou providências urgentes para evitar que a situação se agrave enquanto o caso é analisado.
Prefeito de Tefé é alvo de investigação
De acordo com o despacho n.º 876/2025-GP, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, admitiu a denúncia com base na Resolução n.º 03/2012, que trata da atuação do Tribunal em casos de urgência. A relatoria do caso ficou sob responsabilidade do auditor Mário José de Moraes Costa Filho.
O MPC argumenta que os fatos relatados indicam indícios de ilegalidades cometidas pelo gestor municipal, o que justificaria a apuração imediata. A medida cautelar foi solicitada com base na Lei Estadual n.º 2.423/1996 e na Resolução n.º 04/2002 do TCE-AM, que autorizam o uso desse tipo de ação para proteger o interesse público.
Investigação vai apurar uso de recursos públicos
No texto publicado no Diário Oficial, o TCE reforça que o processo visa apurar “possíveis irregularidades praticadas pela Administração Pública Municipal”, mas não especifica, por enquanto, quais atos estariam sob suspeita.
A denúncia foi considerada legítima, já que o Ministério Público de Contas é um órgão com autoridade para apresentar esse tipo de representação. O tribunal também determinou a ciência aos envolvidos e o encaminhamento do processo para análise do relator, que decidirá sobre a concessão ou não da medida cautelar solicitada.
O EM TEMPO entrou em contato com a assessoria do município de Tefé. Até o fechamento da matéria, não houve retorno.
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