O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Humaitá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação foi aberta no dia 25 de junho de 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo o documento, o objetivo é investigar o suposto atraso, de forma proposital, no pagamento de contratos com as empresas M.M. Soares de Oliveira EIRELI e Auto Posto TCHÊ.
O caso está relacionado a contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento de combustíveis. O EM TEMPO entrou em contato com a prefeitura de Humaitá. Até a última atualização da matéria, não houve retorno.
Suspeita de improbidade administrativa em Humaitá
O inquérito busca esclarecer se houve intenção de prejudicar os pagamentos durante o período eleitoral de 2024, quando ocorreram as eleições municipais.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada. O procedimento está em fase inicial e, até o momento, não há conclusão sobre o mérito das acusações.
Contratação irregular
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Humaitá por suposta contratação irregular de servidores temporários. A medida busca garantir a nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2023, em vez da admissão de novos temporários.
A apuração teve início em janeiro de 2025, a partir do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Merkabah. Segundo o MPAM, a Prefeitura contratou 50 servidores temporários para cargos já previstos no concurso público vigente, desrespeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
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