O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) use tornozeleira eletrônica após ser abordado pela Polícia Federal ao desembarcar em Brasília nesta segunda-feira (4).
A medida foi tomada após o parlamentar desobedecer uma decisão anterior do ministro, que havia mandado reter seu passaporte. Mesmo assim, Do Val viajou aos Estados Unidos utilizando o passaporte diplomático, que não havia sido apreendido.
Além da tornozeleira, Moraes impôs recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana, proibiu o uso de redes sociais e determinou o cancelamento do passaporte diplomático do senador. A decisão inclui ainda o bloqueio do salário, de bens, contas bancárias, chaves Pix, cartões de crédito e a suspensão do uso de verbas de gabinete.
Na decisão, Moraes afirmou que o comportamento de Do Val configura “afronta à determinação do Poder Judiciário” e que o senador “driblou as medidas cautelares impostas”. O ministro considerou as justificativas do parlamentar infundadas, especialmente diante da viagem com a família para Orlando, nos Estados Unidos, contrariando as restrições judiciais.
A defesa de Marcos do Val divulgou nota contestando a narrativa de descumprimento de medida cautelar. Os advogados afirmam que o senador comunicou previamente a viagem às autoridades, negam qualquer intenção de fuga e alegam que ele não estava proibido de deixar o país. Segundo eles, o bloqueio total de seus rendimentos e recursos ultrapassa os limites da razoabilidade e prejudica inclusive o tratamento de saúde da mãe do parlamentar.
Os advogados classificaram a decisão como um “precedente perigoso”, que pode comprometer garantias constitucionais e o equilíbrio entre os Poderes. A defesa também disse esperar uma reação firme do Senado para preservar o mandato do parlamentar.
Investigação
Marcos do Val está sendo investigado por ter feito publicações nas redes sociais atacando policiais federais envolvidos na apuração de uma suposta tentativa de golpe. Em agosto de 2024, essa investigação levou à ordem de apreensão de seu passaporte e à suspensão de suas redes sociais.
Após sua chegada a Brasília, o senador foi encaminhado ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, ligado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para a colocação da tornozeleira. Ele estava acompanhado do advogado Iggor Dantas.
Vale lembrar que, em março deste ano, Moraes já havia negado um recurso de Do Val contra a ordem de apreensão do passaporte. O senador viajou aos EUA em 23 de julho, após sua defesa solicitar, em 15 de julho, autorização ao STF para a viagem com a esposa, filha e enteada.
(*) Com informações da Folha de S. Paulo
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